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Resumo de Direito Eleitoral (Cód: 1990883)

Ramayana, Marcos

Impetus

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Descrição

Nesta obra, o autor revisou os tópicos fundamentais do Direito Eleitoral, como a propaganda política eleitoral, partidária, antecipada, abusiva e outras, além de destacar as seguintes ações eleitorais: a ação de captação ilícita de sufrágio, a representação por abuso do poder econômico e político, a reclamação sobre a propaganda irregular, a ação de impugnação ao mandato eletivo e os recursos eleitorais.
Analisou também as condições de elegibilidade, as inelegibilidades, a perda e suspensão dos direitos políticos, e a organização da Justiça Eleitoral e do Ministério Público, incluindo os Partidos Políticos e as recentes modificações sobre a filiação partidária e a perda do mandato eletivo, expondo as posições da jurisprudência e da doutrina com o intuito de apresentar ao leitor os pontos principais dos assuntos, enfatizando uma indispensável correlação com os direitos políticos e as normas constitucionais.
Marcos Ramayana buscou abordar o estritamente necessário para o sucesso do operador e intérprete das regras e sistemas eleitorais, sem descuidar do conteúdo fundamentado dos princípios, legislação, jurisprudência, direitos políticos e ações eleitorais.
Por fim, acreditamos que a síntese aqui apresentada seja útil numa parcela especial de contribuição aos intérpretes da legislação eleitoral contra os abusos do poder político e econômico.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576262527
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788576262527
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 296
Peso 0.38 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRamayana, Marcos

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