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Resumo de Direito Previdenciário - Col. Síntese Jurídica 6 - 8ª Ed. 2007 (Cód: 1975113)

Ibrahim, Fábio Zambitte

Impetus

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Descrição

Esta obra visa a fornecer subsídios elementares para a compreensão do funcionamento da seguridade social brasileira, incluindo aí seu segmento mais complexo: a previdência social.
Algumas mudanças importantes atingiram o Direito Previdenciário no final de 2006 e início de 2007. Sinteticamente, podemos destacar, em primeiro lugar, a LC n° 123/06, que criou o SIMPLES Nacional. Em segundo lugar, a Lei nº 11.430/06, em conjunto com o Decreto nº 6.042/07, que disciplinaram o nexo técnico epidemiológico – NTE e o fator acidentário previdenciário – FAP. Tivemos também a decisão final do STF indeferindo as revisões das pensões por morte concedidas anteriormente à Lei n° 9.032/95, determinando que as mesmas submetam-se à legislação vigente à época do evento. Em terceiro lugar, temos as alterações dos valores (salário-família, salários-de-contribuição) e, em especial, a inclusão de novo item sobre os Princípios da Seguridade Social.
Objetivando trazer à tona os principais pontos da proteção social brasileira, a obra destina-se aos operadores do Direito e a todos os profissionais que se dedicam ao estudo da previdência social.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576262312
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788576262312
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
País de Origem Brasil
VOLUME 6
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorIbrahim, Fábio Zambitte

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