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Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições - Guia Prático - 3ª Ed. 2014 (Cód: 8502232)

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Descrição

A retenção de impostos e contribuições na fonte é técnica de arrecadação pela qual as administrações tributárias visam ao aperfeiçoamento da fiscalização. Com efeito, transfere-se, de modo expresso, a terceiro, vinculado ao fato gerador da obrigação tributária o dever de arrecadar, antecipadamente, o tributo ou contribuição devida pelo contribuinte. Essa técnica, além do objetivo arrecadatório, permite que o sujeito ativo da relação tributária tenha maior controle da receita ou da renda auferida pelo contribuinte obrigando-o a declará-la posteriormente. Para tornar esta técnica mais eficaz, a legislação prevê penas à fonte pagadora que deixar de fazer a retenção do tributo a que está obrigada, por lei. É dessa responsabilidade tributária e dos demais deveres instrumentais è ela inerentes que trata a presente obra, não abrangendo apenas as retenções na fonte das operações financeiras nos mercados de renda fixa e variável por ser objeto de regras muito específicas e exclusivas. Nesta obra os autores, de forma didaticamente estruturada, procuram as hipóteses de retenção do Imposto de Renda, da CSLL, do PIS/PASEP, da COFINS, do INSS e do ISS nos serviços prestados por pessoas jurídicas e físicas e no fornecimento de mercadorias e serviços para órgãos públicos, sem descuidar das linhas teóricas que fundamentam cada uma das hipóteses de retenção. A terceira edição foi atualizada para incluir, dentre outras, as novas regras previdenciárias relacionadas à desoneração da folha de pagamentos, além de novas decisões administrativas.
Autores: Daniea Geovanini / Fabio Rodrigues de Oliveira / Juliana O. Ono / Vanessa Mirand de Mello Pereira

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788587366351
Altura 22.80 cm
I.S.B.N. 9788587366351
Profundidade 2.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2014
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 688
Peso 0.80 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSouza Costa,Alessandra; Moraes ,Carlos Roberto De

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