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Reuniões E Manifestações No Estado De Direito - 2ª Ed. 2011 - Série Idp (Cód: 3674689)

Sousa,Antonio Francisco de

Saraiva

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Descrição

A liberdade de reunião e de manifestação é uma das mais importantes garantias fundamentais do Estado de direito democrático, podendo-se avaliá-la pelo nível de democracia alcançado numa dada sociedade. A democracia do Estado de direito tem-se aperfeiçoado aos poucos nas últimas décadas, principalmente em países como o Brasil, onde a liberdade de reunião e de manifestação necessita de uma reflexão com detalhes. Nesta obra, o autor discorre sobre as exigências fundamentais do Estado de direito democrático, em geral reconhecidas na Constituição portuguesa e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e que, em geral, são também reconhecidas na Constituição brasileira (art.º 5.º, XVI).
O autor incursiona pelo procedimento das reuniões e manifestações, com destaque aos seguintes assuntos: dever de aviso prévio; dever de cooperação das autoridades; liberdade de escolha do local, dia e hora; suspensão; intervenção policial; regime sancionatório, o qual engloba a aplicação de penas nas hipóteses de dano, entre outras abordagens.

Características

Peso 0.27 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502129627
Altura 20.70 cm
Largura 13.30 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 200
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502129627
Número da edição 2
Ano da edição 2011
AutorSousa,Antonio Francisco de