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Revisão Judicial do Valor dos Benefícios Previdenciários - 2ª Ed. (Cód: 2609073)

Figueira,Adriano Almeida

Impetus

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Descrição

O Direito Previdenciário é, certamente, o ramo da ciência jurídica em que mais surgem os conflitos aparentes de normas no tempo, as questões de direito intertemporal. E isto por dois motivos: primeiro, porque o direito a algumas das prestações previdenciárias somente se perfaz após longos anos de filiação ao regime; segundo, porque as normas de Direito Previdenciário têm sido constantemente alteradas, não apenas nos últimos anos, quando essa frenética sucessão de normas ao longo do tempo passou a levar o apelido de 'reforma da Previdência', mas, efetivamente, desde o início da Previdência Social brasileira. Esta segunda edição acrescenta, em relação à primeira, mais alguns temas de revisão de benefícios: a revisão do menor valor-teto, invocando-se o art. 14 da Lei nº 6.708/79 para pleitear-se sua atualização pela variação do INPC; a revisão de benefícios precedidos por benefícios por incapacidade, com fundamento no art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91; e o recálculo do salário-de-benefício, tomando-se os 36 maiores salários-de-contribuição dentre os 48 últimos.
A obra busca reavivar as bases jurídicas da Previdência Social, espanando a poeira que os anos deixaram sedimentar sobre elas, e que as tornaram tão desconhecidas de grande parte dos seus operadores que, muitas vezes, deixam de ser aplicadas. Busca, também, esclarecer como as mais freqüentes causas de pedir deduzidas contra a Previdência Social têm sido enfrentadas pela representação judicial previdenciária e decididas pelos tribunais, e em que situações são cabíveis.
Esta obra é, também, indispensável para os profissionais mais experientes na área, que dificilmente conseguem dominar todas as ações previdenciárias que se avolumam nos Tribunais. Qualquer um que tenha a mínima pretensão de atuar na área previdenciária deve ver esta obra como leitura obrigatória.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576263081
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788576263081
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 198
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorFigueira,Adriano Almeida

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