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Revista de Direito Público - Ano III, N.º 5 - Janeiro/Junho 2011 (Cód: 9322979)

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Revista de Direito Público - Ano III, N.º 5 - Janeiro/Junho 2011

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Editorial

I-DOUTRINA

André Ventura - A Vítima e o Processo Penal: subsídios para uma compreensão jurídico-dogmática

Anna Cândida da Cunha Ferraz - Aspectos da projeção da democracia participativa na atuação do Supremo Tribunal Federal

Janaína Rigo Santin - Princípio da participação: uma análise a partir do ordenamento jurídico brasileiro

Miguel Prata Roque - As Novas Fronteiras do Direito Administrativo: Globalização e mitigação do princípio da territorialidade do Direito Público

Nuno Piçarra e Francisco Pereira Coutinho - The 'Europeanization' of the portuguese courts
Rita Canas da Silva - A europeização do Direito Constitucional Português: o ne bis in idem em matéria criminal

PARECERES

Paulo Adragão - Apresentação crítica do Parecer de Diogo Freitas do Amaral

Diogo Freitas do Amaral - Parecer sobre a conformidade da lei dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo com a Constituição

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Cód. Barras 9780504691195
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Ano da edição 2016
Peso 0.00 Kg

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