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Revista Dialética de Direito Tributário 130 (Cód: 1419516)

Rocha, Valdir de Oliveira

Dialética

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Descrição

A presente obra aborda: O Decreto nº 4.729/03 e o vício de ilegalidade congênita da impositiva tributação da distribuição antecipada de dividendos; Desmistificando a compensação de tributos com precatórios; A CPMF, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários e o art. 8º, parágrafo 3º, da Lei 9.311/96; Do processo fiscal; da perda de bens e da liberdade; das provas obtidas por meios ilícitos; da violação dos prazos e da nulidade processual. Precedente no Judiciário; Protesto de certidão de dívida ativa; A Cide-royalties e as remessas por licença de distribuição e comercialização de programas de computador; e muito mais!

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Dialética
Cód. Barras 9771413709309
Altura 23.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 240
VOLUME 130
Peso 0.41 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRocha, Valdir de Oliveira

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