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Revista Dialética de Direito Tributário 136 (Cód: 1631335)

Rocha, Valdir de Oliveira

Dialética

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Descrição

A presente obra aborda: A desregrada aplicação do art. 166 do Código Tributário Nacional como 'matéria-prima' da reprovável 'indústria da inconstitucionalidade útil'; O repetro e os limites jurídicos à sua aplicação; A questão da competência para exigir o ICMS na importação de bens do exterior: análise à luz do RE nº 268.586-1/SP da 1ª Turma do STF; O STF e a responsabilidade do agente público por danos ao contribuinte; e muito mais!

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Dialética
Cód. Barras 9771413709361
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9771413709361
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 240
VOLUME 136
Peso 0.42 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRocha, Valdir de Oliveira

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