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Revista Dialética de Direito Tributário 139 (Cód: 1910966)

Rocha, Valdir de Oliveira

Dialética

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Descrição

A presente obra aborda: A alienação de aplicações financeiras face ao tratado Brasil-Japão; IPI - saldo credor pela aquisição de insumos - reflexões sobre aplicabilidade e efeitos do ADI SRF nº 05/2006, em relação à imunidade de que trata o parágrafo 3º, do art. 155, da CF; A necessidade de constituição, via lançamento de ofício, dos débitos fiscais inseridos em declaração de compensação desconsiderada pelo Fisco; O ISS e o fornecimento de mão-de-obra temporária; Crédito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Compensação. Prazo prescricional; Critérios geográfico e da destinação do imóvel para definir a incidência do IPTU ou do ITR; E muito mais!

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Dialética
Cód. Barras 9771413709392
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9771413709392
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 240
VOLUME 139
Peso 0.41 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRocha, Valdir de Oliveira

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