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Revista Dialética de Direito Tributário 147 (Cód: 2002138)

Rocha, Valdir de Oliveira

Dialética

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Revista Dialética de Direito Tributário 147

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Descrição

Doutrina - Alberto Xavier - Sujeição dos atos do Poder Executivo que majorem o IPI ao princípio da anterioridade nonagesimal - André Luiz Martins Freitas e Thiago da Paixão Ramos Botelho - A inconstitucio¬nalidade da inclusão do valor do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins fundamentada também nos princípios do pacto federativo e da uniformidade tributária - André Mendes Moreira - O Convênio ICMS nº 64/06 e a ilegitimidade da exigência do imposto estadual na alienação de veículos usados por locadoras de automóveis - Daniel Cavalcante Silva - Os reflexos da criação da Receita Federal do Brasil no direito material do contribuinte - Danilo Monteiro de Castro - O ICMS e o IPI na importação por não-contribuintes, a não-cumulatividade, a Súmula 660 do STF e suas atuais implicações à luz da própria jurisprudência desta Corte - Guilherme Cezaroti - A tributação do rendimento obtido em mercado de balcão por instituição financeira espanhola não-residente - um caso de interpretação equivocada da Receita Federal do Brasil - Hugo de Brito Machado - Natureza jurídica do empréstimo compulsório - João Victor Guedes Santos - Tributação do aporte de ativos financeiros em fundos de investimento: a ilegalidade do ADI RFB nº 7/07 - José Cassiano Borges e Maria Lúcia Américo dos Reis - Tributação do transporte ferroviário metropolitano - Renato Lopes Becho - A responsabilidade dos sócios nas sociedades cooperativas - Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha - Leis interpretativas e o prazo para a repetição do indébito tributário - Rodrigo Varanda - A imunidade tributária das empresas estatais prestadoras de serviços públicos - Parecer - Ives Gandra da Silva Martins - O princípio da isonomia em matéria tributária - inteligência da MP 320/06 rejeitada pelo Congresso Nacional - atos e portarias da Receita Federal vinculados à MP 320/06 - eficácia após a rejeição

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Dialética
Cód. Barras 9771413709477
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9771413709477
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 147
Peso 0.47 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRocha, Valdir de Oliveira

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