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Revista Dialética de Direito Tributário 147 (Cód: 2002138)

Rocha,Valdir de Oliveira

Dialética

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Descrição

Doutrina - Alberto Xavier - Sujeição dos atos do Poder Executivo que majorem o IPI ao princípio da anterioridade nonagesimal - André Luiz Martins Freitas e Thiago da Paixão Ramos Botelho - A inconstitucio¬nalidade da inclusão do valor do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins fundamentada também nos princípios do pacto federativo e da uniformidade tributária - André Mendes Moreira - O Convênio ICMS nº 64/06 e a ilegitimidade da exigência do imposto estadual na alienação de veículos usados por locadoras de automóveis - Daniel Cavalcante Silva - Os reflexos da criação da Receita Federal do Brasil no direito material do contribuinte - Danilo Monteiro de Castro - O ICMS e o IPI na importação por não-contribuintes, a não-cumulatividade, a Súmula 660 do STF e suas atuais implicações à luz da própria jurisprudência desta Corte - Guilherme Cezaroti - A tributação do rendimento obtido em mercado de balcão por instituição financeira espanhola não-residente - um caso de interpretação equivocada da Receita Federal do Brasil - Hugo de Brito Machado - Natureza jurídica do empréstimo compulsório - João Victor Guedes Santos - Tributação do aporte de ativos financeiros em fundos de investimento: a ilegalidade do ADI RFB nº 7/07 - José Cassiano Borges e Maria Lúcia Américo dos Reis - Tributação do transporte ferroviário metropolitano - Renato Lopes Becho - A responsabilidade dos sócios nas sociedades cooperativas - Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha - Leis interpretativas e o prazo para a repetição do indébito tributário - Rodrigo Varanda - A imunidade tributária das empresas estatais prestadoras de serviços públicos - Parecer - Ives Gandra da Silva Martins - O princípio da isonomia em matéria tributária - inteligência da MP 320/06 rejeitada pelo Congresso Nacional - atos e portarias da Receita Federal vinculados à MP 320/06 - eficácia após a rejeição

Características

Peso 0.47 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Dialética
I.S.B.N. 9771413709477
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 147
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9771413709477
Número da edição 1
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorRocha,Valdir de Oliveira