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Revista Dialética de Direito Tributário Nº 126 (Cód: 203434)

Rocha, Valdir de Oliveira

Dialética

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Descrição

A presente obra aborda Algumas ilegalidades da contribuição para o SAT - Seguro de Acidentes do Trabalho; PIS e Cofins-importação: brevíssimas considerações sobre a constitucionalidade formal da Lei nº 10.865/04; A imunidade dos imóveis de propriedade da União na posse ou domínio direto de concessionárias de serviço público; Débito fiscal da empresa, objeto de litígio - prestação de garantia ou suspensão da exigibilidade do crédito fiscal, como pressuposto da cessação dos efeitos do registro no Cadin - mudança de orientação do STJ; Inconstitucionalidade do 'Super Simples' entre outros temas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Dialética
Cód. Barras 9771413709262
Altura 23.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 240
VOLUME 126
Peso 0.42 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRocha, Valdir de Oliveira

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