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Revocatória Falimentar - De Acordo com a Nova Lei de Falências - 3ª Ed. 2005 (Cód: 198857)

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Revocatória Falimentar - De Acordo com a Nova Lei de Falências - 3ª Ed. 2005

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Descrição

Este trabalho tem por objetivo o estudo da revocatória falimentar, a qual vem prevista a partir do art. 129 da Lei 11.101/05, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. Para tanto, considerando os novos dispositivos legais, o autor analisa os vários atos relacionados com o instituto da revocatória, a partir da decretação da falência, examinando o termo legal e o período suspeito. Analisou-se o patrimônio do devedor como garantia dos credores, assim como abordou-se o tema 'fraude'; 'ineficácia de negócio jurídico' no âmbito do Direito Civil (com análise dos dispositivos contidos no código) e Direito Falimentar. As várias categorias de atos tidos como ineficazes foram objeto de abordagem. A revocatória falimentar (de modo geral e depois específico, para o direito italiano, francês de brasileiro) foi examinada, apresentando-se pontos específicos que dizem diretamente com o estudo da matéria. A ação declaratória de ineficácia relativa de ato e a revocatória propriamente dita, bem como as várias questões processuais pertinentes, inclusive a tutela antecipatória e a cautelar de seqüestro, foram estudadas, com base na nova lei que trata da matéria. Os efeitos da sentença que julga o pedido foram objeto de apreciação. Por fim, tendo em vista a Lei 11.101/05, houve uma abordagem geral sobre os dispositivos legais que tratarão da recuperação e falência de entidades.

Características

Peso 0.51 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juru
I.S.B.N. 8536209291
Altura 21.50 cm
Largura 15.70 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 319
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788536209296
Número da edição 3
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorClaro,Carlos Roberto