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Revocatória Falimentar - De Acordo com a Nova Lei de Falências - 3ª Ed. 2005 (Cód: 198857)

Claro,Carlos Roberto

Juruá

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Descrição

Este trabalho tem por objetivo o estudo da revocatória falimentar, a qual vem prevista a partir do art. 129 da Lei 11.101/05, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. Para tanto, considerando os novos dispositivos legais, o autor analisa os vários atos relacionados com o instituto da revocatória, a partir da decretação da falência, examinando o termo legal e o período suspeito. Analisou-se o patrimônio do devedor como garantia dos credores, assim como abordou-se o tema 'fraude'; 'ineficácia de negócio jurídico' no âmbito do Direito Civil (com análise dos dispositivos contidos no código) e Direito Falimentar. As várias categorias de atos tidos como ineficazes foram objeto de abordagem. A revocatória falimentar (de modo geral e depois específico, para o direito italiano, francês de brasileiro) foi examinada, apresentando-se pontos específicos que dizem diretamente com o estudo da matéria. A ação declaratória de ineficácia relativa de ato e a revocatória propriamente dita, bem como as várias questões processuais pertinentes, inclusive a tutela antecipatória e a cautelar de seqüestro, foram estudadas, com base na nova lei que trata da matéria. Os efeitos da sentença que julga o pedido foram objeto de apreciação. Por fim, tendo em vista a Lei 11.101/05, houve uma abordagem geral sobre os dispositivos legais que tratarão da recuperação e falência de entidades.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536209296
Altura 21.50 cm
I.S.B.N. 8536209291
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 3
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 319
Peso 0.51 Kg
Largura 15.70 cm
AutorClaro,Carlos Roberto

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