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Revolução Tributária - Cofins e Alíquota de 0,5% - Falência da Repíblica (Cód: 181321)

Isidoro,Ursulino dos Santos

ICONE

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Descrição

Caros leitores, convém declinar, que a matéria envolvendo a Cofins, Lei 70/9, que não é Complementar, posto que, não faz parte da Constituição, aliás, como bem asseverou o Ministro e jurisperito Dr. José Delgado, que, venia concessa, a Cofins foi criada em substituição ao Finsocial, conforme está estabelecido no Arcódão nº 118.923-PE, item 'j', onde se lê o seguinte: j) 'A contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins foi criada em substituição à Contribuição para p Finsocial, com as mesmas características desta. Ambas são da mesma espécie tributária nos termos do artigo 66 da Lei n. 8.383, de 1991'. Observe-se, que, Acórdão referido acima transitou em julgado, e, fica estabelecido que a Cofins abarca matéria infraconstitucional, e, portanto, irrecorrida, reitera-se, então, que com fulcro no raciocínio lógico, se o Finsocial foi julgado em 16 de novembro de 1991, a alíquota de 0,5%, a Cofins também deve ser compensada ou paga com base na mesma alíquota.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora ICONE
Cód. Barras 9788527408318
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8527408317
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 223
Peso 0.26 Kg
Largura 14.00 cm
AutorIsidoro,Ursulino dos Santos

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