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Rotulagem Ecológica e o Direito do Consumidor À Informação (Cód: 4751035)

Leitão,Manuela Prado

Verbo Jurídico

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Rotulagem Ecológica e o Direito do Consumidor À Informação

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Descrição

Diante da crescente preocupação com a qualidade ambiental de produtos dispostos no mercado, o consumidor tornou-se alvo de uma proliferação de rótulos 'verdes'. Mas como aferir a veracidade da informação neles contida? Eles podem efetivamente contribuir para um consumo ecologicamente consciente? Auxiliam na gestão de resíduos? A presente obra aborda os diversos tipos de rotulagem ecológica e descreve possíveis casos de informação ambiental enganosa, também denominada 'maquiagem verde de produtos' (ou greenwashing), sob o prisma de direitos fundamentais do consumidor à informação e ao ambiente ecologicamente equilibrado. Desse modo, o trabalho traz uma perspectiva de direito comparado, colacionando também decisões administrativas e judiciais internacionais que invocam o tema. Procura, por fim, auxiliar os operadores do direito, traçando uma interpretação com viés principiológico que integra a defesa do meio ambiente com as relações de consumo.

Características

Peso 0.29 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Verbo Jurídico
I.S.B.N. 9788576993971
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 238
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788576993971
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorLeitão,Manuela Prado