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Rsponsabilidde de Prefeitos e Vereadres - Col. Direito Administrativo Positivo - Vol. 5 (Cód: 8343473)

Corralo,Giovani da Silva

Atlas

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Descrição

Este volume integra a coleção “Direito Administrativo Positivo – Leis Especiais Comentadas”, que pretende abarcar grande parte da legislação administrativa brasileira em obras específicas, sob a coordenação de Irene Patrícia Nohara e Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho. O livro procede a reflexões objetivas para cada dispositivo do Decreto-lei no 201/67, que, não obstante adentre na seara penal, a sua interpretação depende, e muito, de outras áreas do direito, como o Direito Municipal e o Direito Administrativo. Ao longo da obra, o autor comenta os crimes de responsabilidade do Prefeito e respectivo processo penal, bem como os casos de cassação de mandato de Prefeito e Vereadores, os procedimentos a serem observados e as situações ensejadoras da extinção do mandato.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522491919
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522491919
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 160
Peso 0.33 Kg
Largura 17.00 cm
AutorCorralo,Giovani da Silva

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