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Saneamento Básico – Desafios na Universalização Frente Aos Impasses Econômicos e Sociais (Cód: 9107997)

Camatta,Adriana Freitas Antunes

Lumen Juris

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Descrição

A presente obra procurou identificar, por meio de uma metodologia analítico – descritiva, quais foram as principais deficiências que envolveram o setor de saneamento básico no Brasil e que implicaram na limitação da universalização de seu acesso a todos os indivíduos. Por se tratar de serviço público fundamental, intrinsecamente ligado à promoção da saúde, do ambiente equilibrado e da dignidade humana, demonstrou – se a necessidade de intervenção do Estado na regulamentação dessa atividade, em virtude dos impasses econômicos e sociais que envolvem os serviços essenciais. Por meio de análises históricos, sociais e econômicos percebeu – se que a fala de regulamentação do setor fomentou importantes falhas de mercado legal que postergaram a ineficiência dos atores responsáveis pela estruturação do acesso universal. Com o advento do novo marco legal (Lei 11.445/07) e, no intuito de alcançar soluções pragmáticas, foram apontadas algumas alternativas, como o planejamento, a regulação técnica (Sunshine) e a gestão associada dos entes federados, para a efetivação das politicas públicas voltadas para o setor, rumo à universalização do acesso.

Características

Peso 0.28 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584402977
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 223
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584402977
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorCamatta,Adriana Freitas Antunes