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Saneamento Básico – Desafios na Universalização Frente Aos Impasses Econômicos e Sociais (Cód: 9107997)

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Descrição

A presente obra procurou identificar, por meio de uma metodologia analítico – descritiva, quais foram as principais deficiências que envolveram o setor de saneamento básico no Brasil e que implicaram na limitação da universalização de seu acesso a todos os indivíduos. Por se tratar de serviço público fundamental, intrinsecamente ligado à promoção da saúde, do ambiente equilibrado e da dignidade humana, demonstrou – se a necessidade de intervenção do Estado na regulamentação dessa atividade, em virtude dos impasses econômicos e sociais que envolvem os serviços essenciais. Por meio de análises históricos, sociais e econômicos percebeu – se que a fala de regulamentação do setor fomentou importantes falhas de mercado legal que postergaram a ineficiência dos atores responsáveis pela estruturação do acesso universal. Com o advento do novo marco legal (Lei 11.445/07) e, no intuito de alcançar soluções pragmáticas, foram apontadas algumas alternativas, como o planejamento, a regulação técnica (Sunshine) e a gestão associada dos entes federados, para a efetivação das politicas públicas voltadas para o setor, rumo à universalização do acesso.

Características

Peso 0.28 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584402977
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Cód. Barras 9788584402977