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Segurança Jurídica - 2ª Ed. 2012 (Cód: 4075020)

Ávila,Humberto

Malheiros

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Segurança Jurídica - 2ª Ed. 2012

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Descrição

Até há pouco tempo quase não se falava em segurança jurídica no campo tributário, talvez porque não havia um sentimento generalizado de insegurança. A partir de certa época, este sentimento foi aumentando e as causas são claras: catadupas de leis, medidas provisórias, atos normativos de diversos matizes, convênios e protocolos celebrados pelos Estados, legislação extrema e desnecessariamente complexa, jurisprudência por vezes instável – tudo isto fez aumentar a sensação de insegurança. Nesta obra, cada elemento da segurança jurídico-tributária é esmiuçado numa análise rica e profunda. Destaca-se o primoroso estudo da modulação das decisões do STF que declaram a inconstitucionalidade de leis. Reconstruir a segurança jurídica, em geral e no âmbito do Direito Tributário, como norma-princípio fundada na CF/88, por meio de um método capaz de progressivamente reduzir a sua indeterminação e de atribuir-lhe a maior funcionalidade possível, é a tarefa assumida na presente obra.

Características

Peso 0.70 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
I.S.B.N. 9788539201273
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 736
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788539201273
Número da edição 2
Ano da edição 2012
AutorÁvila,Humberto