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Segurança Jurídica (Cód: 3064322)

Rosenfield Denis L

Campus

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Descrição

Ao atentar para os princípios que fundamentam a ordenação jurídica expressa na Constituição, e que devem preservar a dignidade das pessoas – físicas e jurídicas –, vê-se entre estes a irretroatividade da lei, que não pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. É sobre estas questões basilares que os autores deste livro se detêm, oferecendo um convite à reflexão e à compreensão da Segurança Jurídica na atualidade.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Campus
Cód. Barras 9788535241846
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8535241841
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 152
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRosenfield Denis L

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