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Segurança Jurídica Certeza do Direito e Tributação (Cód: 198368)

Paulsen, Leandro

Livraria Do Advogado

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Descrição

A obra discorre sobre o seu fundamento, seu conteúdo e sua especificidade em matéria tributária. A análise das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade como realizadoras da certeza do direito quanto à instituição de tributos, tendo a segurança jurídica como sobreprincípio, enseja a construção de interpretações e aplicações mais consentâneas com a segurança enquanto valor supremo consagrado no texto constitucional brasileiro.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573484090
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8573484098
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 175
Peso 0.28 Kg
Largura 16.00 cm
AutorPaulsen, Leandro

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