Frete Grátis
  • Google Plus

Segurança Jurídica e Lançamento Tributário Por Homologação (Cód: 9238606)

Lessa,Sebastião José

F?rum

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 65,00 R$ 52,00 (-20%)
Cartão Saraiva R$ 49,40 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 2x de R$ 26,00 sem juros
Grátis

Cartão Saraiva

Descrição

O texto se volta para tema não suficientemente estudado nos últimos anos: a relação jurídica travada entre “Fiscos” e contribuintes. Toma, como perspectiva de análise, o lançamento tributário por homologação, que é reinterpretado a partir do princípio da segurança jurídica, com destaque para as dimensões desta norma que impõem a proteção da confiança e a boa-fé manifestadas pelos administrados.A novidade está em resgatar a relevância normativa de tal modalidade de lançamento, na medida em que se reconhece que é sempre praticado ao fim de qualquer procedimento administrativo de fiscalização de tributos que não conclui, ainda que em parte, pela existência de descumprimentos à ordem legal.Além disso, e de forma conectada, também se concebe, com o exercício do lançamento tributário por homologação, a instauração de uma relação jurídica entre Fisco e contribuinte, de natureza administrativo-tributária, a qual os coloca em posição de igualdade no que se refere a direitos e a obrigações.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora F?rum
Cód. Barras 9788545001072
Altura 21.50 cm
I.S.B.N. 9788545001072
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 192
Peso 0.25 Kg
Largura 14.50 cm
AutorLessa,Sebastião José

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: Segurança Jurídica e Lançamento Tributário Por Homologação