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Segurança Jurídica Regulação, Ato Mudança, Transição e Motivação (Cód: 9358373)

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Descrição

O foco desta obra é a necessidade de estruturar um regime de transição nas decisões administrativas que possam implicar alterações nas situações jurídicas dos seus destinatários, tema desenvolvido a propósito, tanto da extinção e da modificação dos atos administrativos de efeitos concretos, quanto das alterações decorrentes de atos normativos.
Resultado de uma pesquisa de doutorado, deveria mesmo — como é pressuposto de toda tese — trazer uma contribuição inovadora ao Direito. No entanto, dada a complexidade do tema e da sua pouquíssima exploração pelos estudiosos, o estudo teve que se mostrar especialmente inovador, vindo a lume como um texto que abre novos caminhos no seu campo de investigação.
Para levar a efeito essa difícil tarefa, o seu empreendedor teria que aliar conhecimento e inquietação intelectual com a experiência cotidiana do profissional do direito e, ainda, uma certa dose de incomum capacidade de estudo e sistematização de ideias.
A autora, Marilda de Paula Silveira, por preencher todas essas qualidades, foi capaz de chegar a um resultado de excelência, nos deixando abertas diversas sendas pelas quais podemos melhor desenvolver ideias e desafios que se acham carentes de enfrentamento.
Esse é, precisamente, um grande mérito das teses de valor: retirar-nos de uma zona de conforto e desafiar-nos à necessária renovação de ideias em terrenos de trânsito difícil.

Características

Peso 0.31 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Fórum
I.S.B.N. 9788545001492
Altura 21.50 cm
Largura 14.50 cm
Profundidade 1.20 cm
Número de Páginas 244
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788545001492
Número da edição 1
Ano da edição 2016