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Seguridade Social Como Direito Fundamental Maretial (Cód: 2859199)

Serau Junior,Marco Aurelio

Juruá

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Descrição

Esta obra destina-se a demonstrar a qualidade de direito fundamental material da Seguridade Social. Nesse sentido, discute as concepções formal e material de Constituição, bem como as modificações na morfologia constitucional: a superação do paradigma normativo liberal e a assunção de atividades e tarefas estatais. Para tanto, aborda os principais aspectos teóricos relativos aos direitos fundamentais, particularmente a distinção entre os direitos fundamentais materiais e formais, sua fundamentação e justificativa, as dimensões de direitos fundamentais, bem como suas principais características jurídicas, com peculiar atenção para a natureza e características dos direitos fundamentais sociais. Examina os aspectos históricos da proteção social, a partir dos quais se identifica a construção da estrutura de Seguridade Social como um verdadeiro direito e, posteriormente, como direito fundamental. Isso demanda delinear o conceito e a estrutura da Seguridade Social, a partir do que se concluiu pela fundamentalidade material desse direito fundamental destinado à garantia das necessidades essenciais das pessoas, principalmente em razão do primado da dignidade da pessoa humana.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536226330
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536226330
Profundidade 1.00 cm
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 194
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSerau Junior,Marco Aurelio

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