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Sentença Penal Juvenil - Em Busca da Proporcionalidade na Aplicação da Medida Socioeducativa (Cód: 8870138)

Donato,Giancarlo Fontoura

Lumen Juris

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Sentença Penal Juvenil - Em Busca da Proporcionalidade na Aplicação da Medida Socioeducativa

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Descrição

Este trabalho apresenta uma busca da proporcionalidade da medida socioeducativa na setença juvenil condenatória, por meio da análise da pena e da medida socioeducativa, passando origem, natureza dos institutos. Além disso, pesquisou-se os princípios elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como quais são os elementos essenciais que são utilizados na prática. Para tanto, analisou-se a legislação, doutrina e jurisprudência pátria, de modo que dentro do possível torne a decisão do Magistrado um pouco mais justa. Desta maneira, ter-se-á reduzido, dentro do necessário, a subjetividade do Juízo no momento da apreciação da sentença penal juvenil, mas apesar de ter seu enfoque diminuído, trará a todos um maior acertamento e objetividade na aplicação da medida socioeducativa.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584401840
Altura 20.50 cm
I.S.B.N. 9788584401840
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 112
Peso 0.15 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDonato,Giancarlo Fontoura

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