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Sentença Penal Juvenil - Em Busca da Proporcionalidade na Aplicação da Medida Socioeducativa (Cód: 8870138)

Donato,Giancarlo Fontoura

Lumen Juris

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Descrição

Este trabalho apresenta uma busca da proporcionalidade da medida socioeducativa na setença juvenil condenatória, por meio da análise da pena e da medida socioeducativa, passando origem, natureza dos institutos. Além disso, pesquisou-se os princípios elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como quais são os elementos essenciais que são utilizados na prática. Para tanto, analisou-se a legislação, doutrina e jurisprudência pátria, de modo que dentro do possível torne a decisão do Magistrado um pouco mais justa. Desta maneira, ter-se-á reduzido, dentro do necessário, a subjetividade do Juízo no momento da apreciação da sentença penal juvenil, mas apesar de ter seu enfoque diminuído, trará a todos um maior acertamento e objetividade na aplicação da medida socioeducativa.

Características

Peso 0.15 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584401840
Altura 20.50 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 112
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584401840
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorDonato,Giancarlo Fontoura