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Separação Judicial e Divórcio no Novo Código Civil - Doutrina - Modelos de Petição (Cód: 116710)

Brum,Jander Mauricio

Aide Editora

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Descrição

Estudo com objetividade e clareza. Destaques dados às mudanças mais expressivas, tais como: redução do período de casamento para a separação consensual; redução do prazo para separação judicial fundada em doença mental grave e de cura improvável do cônjuge; guarda de filhos deferidas a quem tiver melhores condições; irrenunciabilidade da pensão alimentícia pelo cônjuge; transmissibilidade da obrigação alimentar; possibilidade de um dos cônjuges, mesmo que culpado pela separação, obter do outro, inocente, pensão alimentícia; uso do sobrenome do nubente, pelo homem e/ou pela mulher; necessidade de expresso pedido para que o cônjuge culpado perca o direito de usar, após a separação, o sobrenome do outro; novo casamento não impede um dos pais de ter consigo o filho; possibilidade de se decretar o divórcio sem partilha dos bens.
E embora sem constar do novo Código Civil, o autor abordou a separação litigiosa sem culpa (mero desinteresse do cônjuge). São apresentados alguns modelos práticos, a legislação e os índices.

Características

Peso 0.28 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Aide Editora
I.S.B.N. 8532101771
Altura 20.60 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.30 cm
Número de Páginas 233
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788532101778
Número da edição 1
Ano da edição 2002
País de Origem Brasil
AutorBrum,Jander Mauricio