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Livro Digital

Série Atualização Legislativa - Recursos Eleitorais - Cíveis e Criminais (Cód: 8882724)

Barros, Francisco Dirceu; PAES,Janiere Portela Leite

Editora Forense (Edi??o Digital)

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Descrição

O cenário político brasileiro vem passando por profundas mudanças e o direito eleitoral se posiciona como uma ferramenta de proteção integrando o ordenamento jurídico como garantidor de um Estado Democrático de Direito. A par desse cenário, os profissionais da área eleitoral precisam estar muito bem preparados e antenados com as frequentes mudanças ocorridas nesse campo do conhecimento jurídico. Assim, os autores constataram uma preocupação dos colegas promotores, advogados e juízes eleitorais com o processamento dos recursos eleitorais, que, no período das eleições, causam grandes indagações e perplexidades.

Recursos são instrumentos processuais que têm como finalidade provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando obter a sua reforma total ou parcial. A Lei n. 12.891/2013 provocou significativas alterações na matéria recursal e, atentos a essas mudanças, os autores oferecem uma obra objetiva e abrangente, ideal para quem precisa conhecer a teoria e os aspectos práticos dos recursos eleitorais cíveis e criminais. Trata-se, portanto, de obra de grande utilidade prática atualizada conforme as mais recentes Resoluções do TSE e dos posicionamentos jurisprudenciais.

A presente obra contempla a análise dos seguintes recursos:

• Ação Rescisória Eleitoral
• Agravo em Execução Eleitoral
• Agravos
• Apelação Eleitoral ou Recurso
• Eleitoral Criminal
• Carta Testemunhável Eleitoral
• Correição Parcial Eleitoral
• Embargos
• Embargo de Declaração Eleitoral
• Embargos Infringentes Eleitorais
• Habeas Corpus Eleitoral
• Habeas Data Eleitoral
• Mandado de Injunção Eleitoral
• Mandado de Segurança Eleitoral
• Recurso contra a Expedição de Diploma ou Ação de Impugnação da Diplomação
• Recurso Em Sentido Estrito Eleitoral
• Recurso Especial Eleitoral Cível
• Recurso Especial Eleitoral Criminal
• Recurso Extraordinário Eleitoral
• Recurso Extraordinário Eleitoral Criminal
• Recurso Inominado Eleitoral
• Recurso Ordinário Eleitoral Cível
• Recurso Ordinário Eleitoral Criminal
• Revisão Criminal Eleitoral

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Forense (Edi??o Digital)
Cód. Barras 9788535279474
Hyperlink (Video) -
Início da Venda 06/05/2015
Hyperlink (Texto) -
Coleção / Série -
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 1224
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 272 (aproximado)
Ano da Publicação 2014
Mês da Publicação JUNHO
VOLUME -
Peso 0.00 Kg
AutorBarros, Francisco Dirceu; PAES,Janiere Portela Leite

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