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Livro Digital

SÉRIE IDP - L. PESQU ACAD. - JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL - 1ª edi (Cód: 3448290)

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR

Editora Saraiva (Edi??o Digital)

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Descrição

DOI: 10.11117/9788502115071

A omissão do Estado em dar cumprimento às normas de políticas públicas do País cedeu lugar à participação cada vez mais ativa do Poder Judiciário. Além de dirimir os conflitos e deficiências oriudas da inércia estatal, a atividade jurisdicional passou a responsabilizar-se, também, pela fiscalização da obediência e execução das normas constitucionais por parte do Poder Público perante a sociedade. Nesse contexto, o autor apresenta a judicialização das políticas públicas educacionais, cenário que tanto traduz desigualdade, exclusão e dificuldade de acesso social. Assuntos como ensino fundamental, o mínimo existencial, democracia e soberania popular são alguns dos temas discutidos nesta obra que ainda apresenta questões de cunho processual, como a legitimação ativa, a responsabilidade dos entes públicos, competências e jurisdição coletiva e individual.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edi??o Digital)
Cód. Barras 9788502115071
Início da Venda 18/04/2011
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Tamanho do Arquivo 370
Número da edição 1
Idioma Português
Ano da Publicação 2010
Mês da Publicação SETEMBRO
Peso 0.00 Kg
AutorRODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR

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