Frete Grátis
  • Google Plus

Serviço Público – Garantia Fundamental e Cláusula de Proibição de Retrocesso Social (Cód: 9377988)

Schier, Adriana da Costa Ricardo

Íthala

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 67,70 R$ 54,20 (-20%)
Cartão Saraiva R$ 51,49 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 2x de R$ 27,10 sem juros
Grátis

Cartão Saraiva
Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto
?

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 18:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

Formas de envio Custo Entrega estimada
X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

Os altos níveis de exclusão social que persistem no Brasil, demonstram que ainda é tempo de se defender a fórmula do Estado Social e Democrático de Direito, tal como plasmado na Carta Constitucional de 1988. Essa é a premissa que norteia o presente estudo, que assumiu a perspectiva de uma releitura democrática e inclusiva do serviço público, procurando fundamentar, na dogmática constitucional, mecanismos que permitam assegurar a máxima efetividade dos direitos sociais instrumentalizados por tal instituto. Para tanto, no presente livro, tratou-se de revisitar o instituto do serviço público com o intuito de se fazer uma leitura que possa subsidiar a humanização do Direito Administrativo, tratando tal instituto como atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material, destinada à satisfação da coletividade em geral, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público. O serviço público, na dimensão desta obra, é caracterizado pela sua instrumentalidade em relação à vinculação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Daí o foco principal do trabalho residir na reflexão sobre o regime jurídico do serviço público, considerado como garantia fundamental dos cidadãos, cuja regulamentação em nível infraconstitucional estará protegida pela cláusula de proibição de retrocesso social, quando vinculada ao mínimo existencial. Almeja-se, a partir da abordagem realizada, a otimização do serviço público como elemento capaz de distribuir riqueza e de gerar desenvolvimento social, mediante a atuação necessária e proporcional do poder público.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Íthala
Cód. Barras 9788555440489
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 9788555440489
Profundidade 1.40 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 288
Peso 0.42 Kg
Largura 15.50 cm
AutorSchier, Adriana da Costa Ricardo

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: Serviço Público – Garantia Fundamental e Cláusula de Proibição de Retrocesso Social

Serviço Público – Garantia Fundamental e Cláusula de Proibição de Re... (Cód: 9377988) Serviço Público – Garantia Fundamental e Cláu... (Cód: 9377988)
R$ 54,20
Serviço Público – Garantia Fundamental e Cláusula de Proibição de Re... (Cód: 9377988) Serviço Público – Garantia Fundamental e Cláu... (Cód: 9377988)
R$ 54,20