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Livro Digital

Serviços Públicos À Brasileira - Fundamentos Jurídicos, Definição e Aplicação (Cód: 7441794)

Conrado,Regis Da Silva

Editora Saraiva (Edição Digital)

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Serviços Públicos À Brasileira - Fundamentos Jurídicos, Definição e Aplicação

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Descrição

Caracterizados pela diversidade de atividades e pela dificuldade de atendimento às necessidades sociais de maneira satisfatória, os serviços públicos são o centro das querelas entre a Administração, Judiciário e Legislativo no âmbito do Direito Administrativo. Diante de tal complexidade, seu estudo não pode restringir-se à análise da lei, sendo necessário o estudo da doutrina publicista e das experiências estrangeiras pela utilização do direito comparado. Assim, sob a ótica do Direito Público e a partir do estudo do instituto em outros países, a obra propõe um conceito de serviço público no Brasil que seja capaz de dar conta de todas as características peculiares que o ordenamento reservou ao instituto, cujas dificuldades ficam nítidas na medida em que se comentam as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edição Digital)
Cód. Barras 9788502196261
Início da Venda 23/04/2014
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Tamanho do Arquivo 443
Proteção Drm Sim
Idioma Português
Peso 0.00 Kg
AutorConrado,Regis Da Silva

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