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Servidores Públicos Federais - Lei Nº 8.112/90 - 10ª Ed. 2012 (Cód: 4076165)

Prado, Leandro Cadenas

Impetus

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Descrição

A presente obra destaca-se por comentar a Lei nº 8.112, de 1990, que disciplina o regime jurídico estatutário dos servidores públicos civis da União, suas autarquias e fundações públicas.
A oitava edição chega com poucas novidades legislativas. Nesta edição, incluímos o Decreto nº 6.386, de 29/02/2008, que regulamenta o art. 45 do Estatuto, dispondo sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE. Atualizamos o valor teto da aposentadoria pelo Regime Geral, nos termos da Portaria MPS/MF nº 77, de 11/03/2008. Citamos, também, alguns novos julgados do STF e do STJ, além de acrescentarmos novos comentários doutrinários.
Trata-se de uma obra de inegável utilidade para aqueles que já estão no serviço público federal ou pretendem nele ingressar.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576266266
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788576266266
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 10
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 296
Peso 0.38 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPrado, Leandro Cadenas

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