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Setenta Anos do Código de Processo Penal Brasileiro - Balanço e Perspectivas de Reforma (Cód: 4072209)

Malan,Diogo Rudge; Mirza,Flávio

Lumen Juris

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Descrição

A obra 'Setenta anos do Código de Processo Penal brasileiro: Balanço e Retrospectivas de reforma' vem a lume em conjuntura histórica de grande efervescência legislativa, político-criminal e dogmática no País. Com efeito, é praticamente consensual a necessidade de uma reforma global do Estatuto processual Penal de 1941. Trata-se de ancião septuagenário cujo código genético é 100% ditatorial, mezzo fascista, mezzo varguista, o qual assumidamente trata as garantias do acusado como supostos formalismos estéreis, a exigir pronto sacrifício no altar da eficiência da persecução penal. Há aparente consenso quanto à premência na adaptação da nossa codificação processual penal autoritária aos valores e princípios hauridos do novo regime constitucional democrático e do sistema internacional de tutela dos Direitos Humanos. Estes últimos são manifestamente incompatíveis com a pauta político-criminal inquisitiva que inspirou o Código de Processo Penal de 1941, pois tem sua fundamentação axiológica no princípio nuclear da dignidade da pessoa humana (CR, art. 1º, III), o qual proporciona unidade de sentido ao nosso ordenamento jurídico-constitucional. É sabido o nosso Código de Processo Penal vigente vem sofrendo importantes reformas pontuais (Leis nº 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08 e 12.403/11), além de se encontrar na iminência de sofrer possível reforma global (Projeto de Lei do Senado nº 156/09, ora em trâmite na Câmara dos Deputados sob o nº 8.045/10). Trata-se de contexto histórico-social fecundo para debates acadêmicos acerca das diretrizes político-criminais e princípios estruturais que devem proporcionar a imprescindível harmonia, coerência e unidade sistêmica ao novo sistema processual penal brasileiro, pós-transição democrática. Os textos de renomados especialistas ora apresentados ao qualificado público-leitor representam importante contribuição nesse sentido.' - Os coordenadores

Características

Peso 0.65 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537511442
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 421
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537511442
Número da edição 1
Ano da edição 2011
AutorMalan,Diogo Rudge; Mirza,Flávio