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Simples Nacional - 2ª Ed. 2013 (Cód: 4745708)

Fabretti,Láudio Camargo

Atlas

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Descrição

Este livro expõe, segundo a lógica jurídica e econômica, a parte relativa à nova tributação nacional e às normas empresariais aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE), instituídas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Com esse intuito, a obra está organizada em duas partes: a Geral e a Aplicada. Na Parte Geral (que contempla os Capítulos 1 a 6) são apresentadas as noções fundamentais das legislações tributária e empresarial aplicáveis às MPE. Eles estão assim discriminados: Evolução da legislação tributária sobre as MPE; Tributo; Elementos do tributo; Lei, regulamentação e interpretação; Empresário, empresa, sociedades empresária e simples; e Títulos de Crédito e cheque.
Já na Parte Aplicada são estudadas e analisadas as normas gerais do Simples Nacional, as diversas formas de cálculo dos tributos, segundo a atividade econômica (comércio, exportação, indústria, prestação de serviços, locação de bens móveis etc.). Integram esta parte os Capítulos 7 a 18: Normais gerais; Tributação do comércio e da exportação; Tributação da indústria; Tributação dos serviços; Alternativas tributárias para as MPE; Lucro real; Lucro presumido; Normas civis e empresariais para as MPE; Obrigações fiscais e penalidades; Processo administrativo e judicial; Exclusão do Simples Nacional; e ICMS e ISS. Para ilustrar os conceitos apresentados, cada capítulo referente à tributação do comércio, das indústrias e dos serviços demonstra casos práticos. Traz ainda como apêndice a Lei Geral das MPE e Modelos de contrato social e Tabelas de cálculo do comitê gestor.

Características

Peso 0.57 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522474738
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 304
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522474738
Número da edição 2
Ano da edição 2013
País de Origem Brasil
AutorFabretti,Láudio Camargo