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Sistema Brasileiro De Precedentes - Natureza, Eficácia , Operacionalidade - 2ª Ed. 2016 (Cód: 9372940)

Rodolfo de Camargo Mancuso

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Descrição

Esse novo ambiente guarda simetria com a avaliação feita pela doutrina especializada, reconhecendo uma inexorável aproximação entre a família do civil law, dos direitos codicísticos e registro jurídico-político legicêntrico, e a do common law, calcada no precedente vinculativo (stare decisis et non quieta movere) na medida em que esta última vai abrindo crescente espaço ao direito escrito (Statute), enquanto que a primeira exibe tendencial utilização de produtos judiciários otimizados, emprestando-lhes eficácia processual e até extraprocessual, como se passa com os acórdãos das cortes superiores em casos emblemáticos, a jurisprudência dominante e sumulada, as decisões-quadro em recursos repetitivos, as questões de ordem, os acórdãos no controle concentrado de constitucionalidade e mesmo, por vezes, no controle incidental.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520367926
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520367926
Profundidade 1.70 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 512
Peso 0.63 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRodolfo de Camargo Mancuso

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