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Sistema Brasileiro de Precedentes - Natureza, Eficácia , Operacionalidade (Cód: 8888813)

Rodolfo de Camargo Mancuso

RT

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Sistema Brasileiro de Precedentes - Natureza, Eficácia , Operacionalidade

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Descrição

A presente obra é dedicada à questão dos precedentes judiciais no Direito brasileiro, analisando o tema sob tríplice enfoque;
(i) a natureza -  o aspecto conceitual -  enquanto premissa necessária à elucidação do fenômeno pelo qual o Direito brasileiro, conquanto parametrizado pela norma legal (CF, art. 5º, caput e inciso II);
(ii) a eficácia, a saber, a projeção panprocessual e até extraprocessual que os precedentes judiciários vêm exibindo, por conta de sua aptidão para promover objetivos relevantes;
(iii) a operacionalidade, isto é, o modo pelo qual os precedentes vêm atuando na praxis judiciária, e o que deles se espera na perspectiva futura, aspecto que sobreleva à vista do atual ambiente de dispersão jurisprudencial excessiva, como reconhecido na Exposição de Motivos do PLC nº 8.046/2010, sobre o novo CPC, texto que reserva todo um capítulo (XV), ao Precedente Judicial, iniciado com solene proclamação

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520356999
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520356999
Profundidade 3.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 640
Peso 0.90 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRodolfo de Camargo Mancuso

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