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Sistema Constitucional das Crises : Restrições a Direitos Fundamentais (Cód: 2848341)

Ferreira,Olavo Augusto Vianna Alves

Elsevier/Método

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Descrição

Nesse estudo, o autor, de forma irretocável, faz uma análise minuciosa do rol de direitos fundamentais para os quais há de se admitir uma permissão constitucional para a restrição, em caso de estado de defesa ou estado de sítio, demonstrando a necessidade de aplicar, como critério limitativo na restrição de tais direitos, a proporcionalidade, razoabilidade e a proibição de excesso, exemplificando, com casos hipotéticos, algumas proibições que se desgarram de tais vetores. ( )
Esta obra, seja pelo pioneirismo de estudar as medidas excepcionais por meio da amplitude na realização do controle e fiscalização, seja pela sistematização da evolução das medidas de exceção no processo histórico e no Direito Comparado, com a utilização de densa bibliografia, seja pela preocupação tópica com os direitos a serem restringidos, será material obrigatório para quem vier a se debruçar, seja por motivos teóricos, seja por imposição prática, sobre o sistema das crises no Brasil

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier/Método
Cód. Barras 9788530930066
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788530930066
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
Premiação Conquistada Brasil
Número de Páginas 272
Peso 0.40 Kg
Largura 16.00 cm
AutorFerreira,Olavo Augusto Vianna Alves

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