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Sistema Constitucional Tributário - 3ªed. (Cód: 1998081)

Ávila,Humberto

Saraiva

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Sistema Constitucional Tributário - 3ªed.

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Descrição

Este trabalho consiste numa sistematização coerente de todas as normas que estão expressa ou implicitamente previstas na Constituição Brasileira e na Lei Fundamental Alemã e que limitam o conteúdo do poder de tributar. Para atingir essa finalidade, são primeiramente examinadas as características de cada sistema tributário e investigadas aquelas normas jurídicas que prescrevem como devem ser instituídos os tributos, quando podem ser exigidos e como devem ser interpretados os direitos fundamentais afetados na concretização da relação obrigacional que os tem como objetivo. Depois são analisadas todas as normas que limitam o conteúdo do poder de tributar, assim aquelas que direta ou indiretamente afetam a relação obrigacional tributária, em especial os princípios da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e da capacidade contributiva.

Características

Peso 1.02 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502066120
Altura 23.50 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 4.00 cm
Número de Páginas 620
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788502066120
Número da edição 3
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorÁvila,Humberto