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SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO - 5ª edição (Cód: 3979315)

HUMBERTO ÁVILA

Editora Saraiva (Edi??o Digital)

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SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO - 5ª edição

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Descrição

Este trabalho consiste numa sistematização coerente de todas as normas que estão expressa ou implicitamente previstas na Constituição Brasileira e na Lei Fundamental Alemã e que limitam o conteúdo do poder de tributar. Para atingir essa finalidade, são primeiramente examinadas as características de cada sistema tributário e investigadas aquelas normas jurídicas que prescrevem como devem ser instituídos os tributos, quando podem ser exigidos e como devem ser interpretados os direitos fundamentais afetados na concretização da relação obrigacional que os tem como objeto. Depois, são analisadas todas as normas que limitam o conteúdo do poder de tributar, assim aquelas que direta ou indiretamente afetam a relação obrigacional tributária, em especial os princípios da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e da capacidade contributiva.
Tudo isso é feito a partir de uma análise orientada para a prática, que investiga os efeitos jurídicos das normas tributárias por meio do exame das decisões dos tribunais superiores brasileiros e do Tribunal Constitucional Alemão. Por intermédio dessa pesquisa, intenta-se desvelar construtivamente quais são as importantes relações existentes entre as normas que compõem o sistema tributário e, com isso, também, qual é a contribuição que pode ser proporcionada por um estudo de Direito Tributário comparado

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edi??o Digital)
Número de Páginas 688 (aproximado)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Tamanho do Arquivo 12538
Início da Venda 15/02/2012
Cód. Barras 9788502156876
Número da edição 5
Ano da Publicação 2011
Mês da Publicação NOVEMBRO
AutorHUMBERTO ÁVILA