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Sistema de Penas Dogmática Jurídico-penal e Política Criminal (Cód: 120044)

Camargo,Antonio Luis Chaves

Cultural Paulista

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Descrição

A presente obra trata, de modo amplo, do sistema de penas, na atualidade, bem como uma visão da atual crise do Direito Penal, no Brasil. Há uma análise de como pode ser adotado um sistema penal aberto, em substituição ao já superado sistema fechado, acolhido, ainda, pela doutrina brasileira. No mesmo sentido, há o exame do Projeto n° 318/2000 que reestrutura a Parte Geral do Código Penal, em especial quanto ao sistema de penas, em andamento no Congresso Nacional. Outra questão relevante é o exame da dogmática jurídico-penal, sua evolução, desde Beccaria até nossos dias, e sua relação com o política criminal. É proposta a tese apoiada no teleologismo-funcional, com a aplicação da lógica-discursiva, num sistema penal aberto, como o caminho para enfrentar-se a criminalidade organizada, da atual sociedade de risco. É um estudo que interessa tanto aos profissionais de Direito Penal, professores e alunos, que terão elementos para debater com base em temas atuais, os problemas mais agudos da dogmática jurídico-penal, e a busca da legitimidade do poder de punir do Estado, no Estado Democrático de Direito.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Cultural Paulista
Cód. Barras 9788586776199
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 858677619X
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 205
Peso 0.26 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCamargo,Antonio Luis Chaves

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