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Sistema Político e Direito Eleitoral Brasileiro - Estudos Em Homenagem ao Ministro Dias Toffoli (Cód: 9379029)

Kim, Richard Pae; Noronha, João Otávio De

Atlas

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Descrição

Esta coletânea apresenta importantes reflexões, propostas e comentários sobre a jurisprudência dos tribunais eleitorais do país – em especial, do Tribunal Superior Eleitoral – acerca do sistema político e do direito eleitoral brasileiros. A proposta é abordar, sob a perspectiva da efetividade, os sistemas político e eleitoral e encontrar caminhos para os desafios trazidos pelas recentes modificações legislativas. Afinal, as principais marcas do direito eleitoral são, sem dúvida, a consolidação da democracia participativa e a lisura do processo eleitoral no moderno Estado Democrático de Direito, em que o grande instrumento de transformação e atestado maior da cidadania é o voto.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788597008852
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788597008852
Profundidade 3.55 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 848
Peso 1.17 Kg
Largura 16.00 cm
AutorKim, Richard Pae; Noronha, João Otávio De

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