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Sistema Político e Direito Eleitoral Brasileiro - Estudos Em Homenagem ao Ministro Dias Toffoli (Cód: 9379029)

Kim,Richard Pae; Noronha, João Otávio De

Atlas

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Descrição

Esta coletânea apresenta importantes reflexões, propostas e comentários sobre a jurisprudência dos tribunais eleitorais do país – em especial, do Tribunal Superior Eleitoral – acerca do sistema político e do direito eleitoral brasileiros. A proposta é abordar, sob a perspectiva da efetividade, os sistemas político e eleitoral e encontrar caminhos para os desafios trazidos pelas recentes modificações legislativas. Afinal, as principais marcas do direito eleitoral são, sem dúvida, a consolidação da democracia participativa e a lisura do processo eleitoral no moderno Estado Democrático de Direito, em que o grande instrumento de transformação e atestado maior da cidadania é o voto.

Características

Peso 1.17 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788597008852
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 3.55 cm
Número de Páginas 848
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788597008852
Número da edição 1
Ano da edição 2016
AutorKim,Richard Pae; Noronha, João Otávio De