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Sobre A Liberdade - Col. Saraiva De Bolso (Cód: 3674560)

Mill, John Stuart

Saraiva De Bolso

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Sobre A Liberdade - Col. Saraiva De Bolso

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Descrição

Sobre a liberdade apresenta a defesa clássica do princípio da liberdade de pensamento e de discussão, da posição de que o Estado deve evitar ao máximo interferir na vida das pessoas, e foi muito influente tanto na filosofia política do século XX, como na própria política. É leitura fundamental para estudantes de filosofia, direito, sociologia, ciência política e para todos os que queiram pensar seriamente a relação entre governo e sociedade.

Tradução e Introdução: Pedro Madeira

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Saraiva De Bolso
Cód. Barras 9788520927113
Altura 17.50 cm
I.S.B.N. 9788520927113
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Peso 0.44 Kg
Largura 10.50 cm
AutorMill, John Stuart

Leia um trecho

Introdução John Stuart Mill nasceu em Londres, em 1806. Mill nunca foi à escola, o que era comum naquele tempo. Teve uma educação rigorosa em casa com o pai, e demonstrou extraordinária precocidade: começou a aprender grego aos três anos e aos oito tinha já lido Heródoto e vários diálogos de Platão. Em 1823, entrou na Companhia das Índias Orientais, onde trabalhou durante toda a vida. Em 1831, conheceu Harriet Taylor, que na altura tinha 23 anos, estava casada e tinha fi lhos. Durante cerca de 21 anos, Mill amou profundamente Harriet, com quem se viria a casar em 1851, dois anos após o falecimento do marido desta. Mill tinha um enorme respeito intelectual por Harriet, a quem dedicou Sobre a liberdade. Depois de Harriet falecer, em 1858, Mill tornou-se politicamente ativo, defendendo posições que à época eram controversas, como o direito de voto das mulheres, que só foi parcialmente conquistado, no Reino Unido, em 1918 (em Portugal, só em 1974 as mulheres conquistaram o pleno direito ao voto).* Mill mudou-se para Avignon, na França, em 1873, aonde viria a falecer no mesmo ano. Durante a vida de Mill, as suas obras mais infl uentes foram Sistema de lógica (1843) e Princípios de economia política (1848). A primeira defende um tratamento empirista daquilo que hoje abrangeria a epistemologia, a filosofia da ciência e a filosofia da linguagem; a segunda demonstra uma notável preocupação com as condições de vida da classe operária. No entanto, as obras pelas quais Mill é hoje recordado são Sobre a liberdade (1859), em que defende que o Estado deve evitar ao máximo interferir na vida das pessoas, e Utilitarismo (1861), em que defende o utilitarismo, segundo o qual a única coisa boa é o prazer, e a única coisa má a dor, e que há que maximizar o prazer e minimizar a dor. A filosofia política de Mill A principal tese defendida por Mill em Sobre a liberdade é fácil de explicar, em traços gerais. Segundo Mill, toda a interferência (quer por parte do Estado, quer por parte de outros indivíduos) em assuntos que só dizem respeito ao próprio indivíduo (ou, como Mill por vezes lhes chama, self-regarding matters) é ilegítima, e o ônus da prova estará, por isso, sempre do lado de quem quiser interferir em assuntos que só digam respeito ao próprio indivíduo (mesmo que se tenha em vista o seu bem). Outro modo de expressar a mesma ideia é dizer que só é legítimo interferir em assuntos que só ao próprio dizem respeito, sem a sua concordância expressa, por razões de autoproteção — sendo esta a mais conhecida formulação daquele que ficou conhecido como “o princípio do dano”. É necessário fornecer alguns pormenores em relação à noção de assuntos que só ao próprio dizem respeito e em relação ao que constitui interferência. Os assuntos que só ao próprio dizem respeito são, por excelência, os que dizem respeito aos sentimentos e opiniões das pessoas, aos seus gostos e objetivos na vida, e à associação voluntária de pessoas — que sejam maiores de idade e estejam em plena posse das suas faculdades mentais — para objetivos que não impliquem dano a outros. Interferir é forçar efetivamente uma pessoa a fazer algo contra a sua vontade; críticas e tentativas de persuadir ou exortar a pessoa a agir de outro modo não constituem geralmente interferências (mas veremos mais adiante um caso em que podem constituir interferências). Mill aceita algumas exceções ao princípio do dano. Segundo Mill, é legítimo interferir contra a vontade das pessoas caso estejamos a lidar com crianças, pessoas que não estejam em plena posse das faculdades mentais comuns (deficientes mentais, pessoas sob a influência de álcool ou drogas etc.) ou sociedades bárbaras; caso seja necessário impor a realização de deveres sociais, como o dever de defender o país em caso de ataque; ou caso o indivíduo em questão não conheça algum fato que, caso o conhecesse, o levaria provavelmente a agir de outro modo. Para ilustrar este último caso, Mill dá o exemplo de uma pessoa que está numa ponte em risco de ruir — se não houver tempo para avisar a pessoa desse fato, é legítimo afastá-la da ponte, recorrendo à força, se necessário (mas se a pessoa estivesse ciente desse risco, e nós soubéssemos disso, seria ilegítimo afastá-la da ponte). Deve-se avaliar com alguma cautela os comentários de Mill no primeiro capítulo sobre a legitimidade de exercer despoticamente o poder sobre sociedades bárbaras. O simples fato de uma sociedade ser retrógrada não significa que, segundo Mill, tenhamos o direito de interferir nela. Mill dá, no final do quarto capítulo, o exemplo da comunidade mórmon, que considera retrógrada por permitir a poligamia, e afirma que não nos é permitido interferir, dado que tal sucede com a vontade expressa de todos os envolvidos. Só seria permitido interferir se a comunidade impedisse os membros insatisfeitos de se irem embora. Isto parece indicar que Mill consideraria que qualquer interferência nos assuntos internos de um país seria legítima caso se tratasse de um regime totalitário (pois estes regimes procuram impedir as pessoas de sair do país). Dizer que uma interferência seria legítima, porém, não é a mesma coisa que dizer que seria boa ideia fazê-lo; é preciso não esquecer que Mill é um utilitarista, e que provavelmente se oporia a qualquer interferência externa para derrubar um regime totalitário caso essa interferência não maximizasse a utilidade (falaremos sobre o utilitarismo de Mill mais adiante). Algumas objeções ao princípio do dano Embora o princípio do dano seja intuitivamente apelativo, enfrenta algumas dificuldades. Eis três das principais. Em primeiro lugar, considere-se a decisão de usar ou não cinto de segurança. Este é, seguramente, um assunto que só ao próprio diz respeito, pelo que, de acordo com o princípio do dano, não devemos forçar as pessoas a usar cinto de segurança. Mas este parece um exemplo inofensivo — e útil — de paternalismo. Na prática, parece verdade que muitas pessoas simplesmente não usariam cinto de segurança caso não fosse obrigatório. Tornar obrigatório o uso do cinto de segurança salva muitas vidas e não parece constituir uma interferência significativa na vida das pessoas. Em segundo lugar, tome-se o caso de pessoas que queiram ter relações sexuais na rua ou praticar atos sadomasoquistas na rua. Caso haja consentimento por parte dos intervenientes, estes serão, seguramente, atos que só aos próprios dizem respeito. Por isso, de acordo com o princípio do dano, deviam ser permitidos. Mas isso provavelmente não agradaria à maior parte das pessoas. Mill tenta escapar a este problema dizendo, no quinto capítulo, que há certos atos que, caso sejam realizados em privado, devem ser permitidos, mas que não podem ser realizados em público, porque nesse caso constituiriam ofensas aos outros. Esta estratégia de Mill não funciona porque, se não se considerasse que estes atos só dizem respeito aos próprios, então muitos outros atos que claramente só dizem respeito aos próprios também não poderiam ser considerados como tal — pense-se, por exemplo, no nojo que Mill diz que os muçulmanos sentem ao ver pessoas a comer carne de porco. Se não se considerasse que ter relações sexuais na rua só diz respeito aos próprios apenas porque seria considerado chocante para a maior parte das pessoas, então comer carne de porco também não o deveria ser, porque é considerado chocante pelos muçulmanos. E há muitos outros exemplos, evidentemente; deixa-se ao leitor a tarefa de os descobrir. Em terceiro lugar, aceitar o princípio do dano parece impedir a existência de qualquer tipo de assistência social ou de impostos redistributivos. Mill deixa claro, no quinto capítulo, que acha que o Estado tem o dever de financiar a educação dos estudantes pobres. No entanto, parece evidente que, segundo o princípio do dano, cobrar impostos aos ricos para financiar a educação dos pobres seria estar a exercer uma interferência ilegítima na vida dos ricos. Esta aparente contradição no pensamento de Mill talvez sirva para explicar por que razão pessoas que pertencem a espectros políticos muito diferentes se declaram herdeiras de Mill. Muitos dos que defendem que as funções do Estado devem ser tão esvaziadas quanto possível, competindo-lhe apenas garantir a segurança dos cidadãos e o cumprimento dos contratos, olham para o princípio do dano, e pensam ver em Mill um ilustre apoiador da sua posição; e muitos dos que defendem que o Estado deve ter um papel mais ativo e que deve financiar a educação e a saúde dos mais pobres olham para o que Mill diz sobre a educação e, esquecendo-se do princípio do dano, pensam também ver em Mill um ilustre apoiador da sua posição. Questões deixadas em aberto pelo princípio do dano É muito importante frisar que aceitar o princípio do dano não determina imediatamente que posições devemos adotar sobre quaisquer questões. Apresenta-se de seguida quatro exemplos para ilustrar este ponto. Em primeiro lugar: aceitar o princípio do dano não nos força a adotar uma posição específica sobre o aborto, como foi referido por Pedro Galvão na sua esclarecedora introdução à antologia A ética do aborto (Dina-livro, 2005). Isto porque o que está precisamente em discussão, em relação à permissibilidade moral do aborto, é saber se o feto tem ou não interesses moralmente relevantes. Dizer que o aborto é moralmente permissível porque o princípio do dano apoia o princípio de que não há crimes sem vítimas e porque no aborto não há vítimas, é simplesmente fugir à questão. O que está precisamente em discussão no caso do aborto é se há ou não vítimas. Por isso, aceitar o princípio do dano não obriga a defender que o aborto é moralmente permissível. Em segundo lugar: aceitar o princípio do dano não obriga a adotar uma posição específica sobre o livre acesso ao porte de armas. Alguém que aceitasse o princípio do dano e apoiasse o livre acesso ao porte de armas poderia argumentar que ter armas é essencial para a autoproteção, pelo que escolher ter ou não armas é um assunto que só ao próprio diz respeito. Alguém que aceitasse o princípio do dano e se opusesse ao livre acesso ao porte de armas poderia argumentar que caso tal fosse permitido o nível de insegurança da sociedade aumentaria drasticamente, o que traria consequentemente o aumento da possibilidade de dano. Em terceiro lugar: aceitar o princípio do dano não nos força a adotar uma posição específica sobre a doação de órgãos a cônjuges. Até pouco tempo, a legislação portuguesa não permitia que uma pessoa doasse um órgão a um cônjuge. Presumivelmente, a razão seria a de tentar salvaguardar os interesses das pessoas em caso de separação e também protegê-las da pressão eventual a que pudessem ser submetidas para doar. E presumivelmente, a razão da legalização terá sido a vontade de dar às pessoas a oportunidade de salvarem a vida dos que amam, e de cujo bem-estar a sua própria felicidade em parte depende — além de que se trata de uma escolha livremente feita por adultos. Ambas as razões são compatíveis com o princípio do dano. Em quarto lugar: a legislação portuguesa proíbe os trabalhadores de abdicarem do seu direito às férias. À primeira vista, isto poderia parecer contrário ao princípio do dano, dado que, se as pessoas quisessem ter mais dinheiro em vez de tempo para descansar, a sua decisão deveria ser respeitada. A razão da lei é esta: considera-se que caso os trabalhadores tivessem a opção de abdicar do seu direito às férias, ficariam fragilizados ante a entidade empregadora, dado que esta poderia efetivamente forçá-los a trabalhar sob a ameaça de demissão. Mill discute precisamente esta questão quando fala sobre a legislação sabática. Note-se agora uma sutileza: segundo o princípio do dano, o ônus da prova, no caso do aborto, não está do lado do defensor da legalização, nem do lado do opositor da legalização. Nos outros três exemplos apresentados, pelo contrário, o ônus da prova está sempre do lado de quem quer proibir. A conclusão a retirar destes exemplos é que o princípio do dano, para quem o aceita, serve para estruturar o modo como devemos pensar sobre estas, e outras, questões, mas não nos dispensa de pensar como há de ser aplicado. Os dois últimos casos talvez pareçam de mais fácil resolução que os dois primeiros; mas há que não esquecer que se pode usar o princípio do dano para argumentar a favor de qualquer das posições possíveis. Como exercício, o leitor pode tentar pensar, por exemplo, sobre a relação entre o princípio do dano e a legalização da eutanásia e das drogas pesadas e leves. Liberdade de opinião e liberdade de expressão O segundo capítulo de Sobre a liberdade pode ser lido independentemente do resto do livro e constitui provavelmente a mais poderosa defesa da liberdade de opinião e de expressão alguma vez feita. O princípio do dano apoia naturalmente a existência de liberdade de opinião e de expressão, dado que tanto as opiniões individuais como a expressão de opiniões individuais constituem assuntos que só ao próprio dizem respeito; mas não é preciso aceitar o princípio do dano para se concordar com o argumento fundamental de Mill a favor da liberdade de opinião e de...

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