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Sobre o Silêncio do Argüido no Interrogatótio no Processo Penal Português (Cód: 1980603)

Dias,Paes Adriana

Almedina

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Sobre o Silêncio do Argüido no Interrogatótio no Processo Penal Português

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Descrição

A obra examina uma das facetas do princípio nemo tenetur se ipsum accusare, e apresenta o direito ao silêncio como garantia fundamental na ordem juridíco-constitucional portuguesa, limitando a sua análise ao momento do interrogatório.
Após exame da origem histórica e da relação do direito ao silêncio com os direitos fundamentais e garantias individuais da CRP, além de outros aspectos, discorre a autora sobre a aplicação do direito ao silêncio no interrogatório, avaliando requisitos e garantias, limites e efeitos do seu exercício, sem descurar das consequências de sua eventual violação. São qualificados os seus titulares, sem fugir da tormentosa questão dos co-argüido e testemunhas, para além de explicitar que é um direito invocável também em instâncias administrativas e disciplinares. Aborda-se a importância da advertência ao argüido sobre o direito ao silêncio. Ainda foram delineadas algumas considerações a respeito da Proposta de Lei n.109/X, que redesenha o estatuto do argüido, com ampla repercussão no direito de defesa.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Almedina
I.S.B.N. 9789724031095
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 208
Idioma Português (Portugal)
Cód. Barras 9789724031095
Número da edição 1
Ano da edição 2007
AutorDias,Paes Adriana