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STF, PAULO COELHO E A BIOGRAFIA DE ROBERTO CARLOS (Cód: 8977759)

Selmo Machado Pereira

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STF, PAULO COELHO E A BIOGRAFIA DE ROBERTO CARLOS

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Descrição

Apesar da liberação das biografias pelo STF, a do cantor Roberto Carlos continua proibida.
O livro é dividido em quatro capítulos organizados de modo a mostrar os passos para a construção da análise sobre o tema, calcado em várias referências bibliográficas.
No capítulo 1, é descrita o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade de número ADI 4815, proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros, que visa declarar a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, dos artigos 20 e 21 da Lei nº 10.406/2002, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), nos quais se encontraria a disposição que proíbe biografias não autorizadas.
No capítulo 2 são descritos o caso da biografia não autorizada, segundo a versão do biógrafo Paulo César de Araújo, a ação penal por crimes de difamação e injúria encaminhada à Justiça Criminal de São Paulo, a ação civil indenizatória proposta na Justiça Civil do Rio de Janeiro e a opinião do escritor Paulo Coelho sobre o episódio entre outros.
O capítulo 3 descreve teses de defesa com o objetivo de anular o acordo de transação ocorrido na Justiça Criminal.
No capítulo 4 é apresentada uma proposta de reconciliação para a solução definitiva do caso.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Gratuito Não
Proteção Drm Não
Código do Formato Pdf
Cód. Barras 9999089777594
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Ano da Publicação 115
AutorSelmo Machado Pereira