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Livro Digital

Sucessão do Cônjuge (Cód: 8747929)

Pieri,Sueli Aparecida de

Atlas (Livros Digitais)

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Sucessão do Cônjuge

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Descrição

A obra que ora se publica tem como objetivo analisar a sucessão hereditária do cônjuge sobrevivo no âmbito do Código Civil vigente, levada a efeito pela promulgação da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

A autora estudou separadamente as possibilidades do deferimento sucessório ao cônjuge sobrevivo, bem como as restrições impostas pelo legislador. O objetivo da análise foi demonstrar, com o entendimento doutrinário e jurisprudencial pátrio, a forma como se aplica o direito sucessório ao cônjuge sobrevivo.

Ao longo do texto a autora ressalta a concorrência com descendentes, ascendentes e seus respectivos quinhões, ilustrando a matéria com a demonstração da partilha em forma de organograma.

A obra aborda inicialmente a evolução histórica da sucessão do cônjuge, bem como o direito à herança como garantia constitucional, previsto no artigo 5o, inciso XXX da Constituição Federal vigente. Em seguida, aparecem outros temas pertinentes à matéria dispostos nos capítulos assim discriminados: Sucessão por disposição exclusiva da lei: sucessão legítima; O cônjuge como herdeiro necessário no atual Código Civil; Influências dos regimes de bens na concorrência sucessória; Hipóteses de sucessão anômala; Renúncia, colação e doação; Direito sucessório do cônjuge separado ou divorciado; e Hipóteses de exclusão do cônjuge da concorrência sucessória.

O Direito das Sucessões pode ser considerado como um dos ramos do Direito que mais se alterou com o passar do tempo. Com a promulgação do Código Civil, Lei no 10.406, de janeiro de 2002, o legislador alterou significativamente a ordem de vocação hereditária ao incluir cônjuge sobrevivo como herdeiro necessário, concorrendo, em certas situações, com descendentes e ascendentes, consoante disposição do artigo 1.829 do Código Civil vigente.

A inovação gera questões polêmicas, haja vista que o legislador impõe restrições para o deferimento sucessório ao cônjuge, as quais resultam em controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais.

Ao estabelecer o direito sucessório ao cônjuge sobrevivo e ao impor restrições, o legislador não harmonizou a matéria, motivo pelo qual se encontram lacunas, notadamente pela ausência de previsão acerca da possibilidade da colação dos bens doados ao cônjuge, bem como sua deserdação.

Leitura complementar para a disciplina Direito das Sucessões dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Obra de relevante interesse para advogados e operadores de Direito que lidam com a prática de inventários e partilhas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522484515
Início da Venda 23/02/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 1799
Proteção Drm Sim
Número da edição 2
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 134 (aproximado)
Ano da Publicação 2013
Mês da Publicação DEZEMBRO
Peso 0.00 Kg
AutorPieri,Sueli Aparecida de

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