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Súmula Vinculante e Democracia (Cód: 2849015)

Rocha,Jose de Albuquerque

Atlas

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Súmula Vinculante e Democracia

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Descrição

Este livro versa sobre o problema da constitucionalidade do artigo 103-A, acrescentado à Constituição pela Emenda Constitucional nº 45, de 8/12/2004. O texto outorga competência (poderes) ao Supremo Tribunal Federal para editar enunciados de súmula vinculante para todos os órgãos do Poder Judiciário e das administrações públicas, diretas e indiretas, nas esferas federal, estadual e municipal, quando houver controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública sobre a validade, interpretação e eficácia de normas determinadas, que acarrete grave insegurança jurídica e a multiplicação de processos sobre questão idêntica.

Para responder ao tema central - a relação entre a súmula vinculante e a democracia - foi elaborado um conjunto de linhas de pesquisa, agrupadas em quatro capítulos, que tratam da matéria sob os mais diferentes pontos de vista, de modo a esclarecê-la o mais possível. O Capítulo 1 analisa o artigo 103-A e súmula vinculante, à luz dos conceitos de Teoria Geral do Direito, tendo em vista verificar, sobretudo, a natureza normativa da súmula vinculante. O Capítulo 2 examina o conceito de democracia na doutrina e na Constituição brasileira com o fim de surpreender a relação existente entre artigo o 103-A, a súmula vinculante e o princípio democrático na Lei Maior.

Já o Capítulo 3 enquadra a relação nos predicados convenientes às normas jurídicas, vale dizer, nas categorias da validade/invalidade, legitimidade/ilegitimidade. O 4 trata dos argumentos da doutrina favoráveis à súmula vinculante, propõe sugestões para compatibilizá-la com a democracia, bem como suas possíveis causas e consequências.

Obra recomendada para os cursos de graduação e pós-graduação de direito e ciência política. Indicado também para profissionais e operadores do direito que se dedicam aos estudos de filosofia e sociologia do direito.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522456604
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 168
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522456604
Número da edição 1
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorRocha,Jose de Albuquerque