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Súmula Vinculante e Jurisdição Constitucional Brasileira (Cód: 1984189)

Salomão,Glauco

Forense

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Descrição

A presente obra tem por escopo examinar o mecanismo da súmula vinculante no direito brasileiro, o qual foi criado com a Emenda Constitucional n° 45, de 2004, e regulamentado pela Lei n° 11.417, de 2006. Ela parte do pressuposto de que esse instituto se revela como mais um componente do sistema de jurisdição constitucional pátrio. Com base nisso, o autor destaca a mudança de paradigmas que se verifica com a passagem do Estado de Direito Legalista ao Estado Constitucional, em que se alteram as relações entre o juiz, a lei e a Constituição. Esse é o pano de fundo para a abordagem de delicadas questões sobre a própria legitimidade da súmula vinculante, que gravitam de uma suposta violação ao princípio da separação dos poderes à supressão da garantia constitucional do livre-convencimento do juiz. Em seguida, o autor se debruça sobre o regime jurídico que disciplina os processos de criação, revisão e cancelamento das súmulas vinculantes. Dedica, também, uma parte específica ao estudo do efeito vinculante das súmulas, analisando as conseqüências jurídicas provenientes de seu descumprimento.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530926342
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788530926342
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 228
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSalomão,Glauco

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