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Súmula Vinculante e Segurança Jurídica (Cód: 2611612)

Cortes,Osmar Mendes Paixao

RT

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Descrição

A presente obra, cujo objeto central é o estudo dos efeitos vinculantes das decisões judiciais, foi desenvolvida a partir de pesquisa extensa e aprofundada de seu Autor sobre a coexistência dos institutos, tema que é origem de controvérsias acirradas que se refletem na coisa julgada e na súmula vinculante. Aborda, inicialmente, a segurança jurídica, sua importância histórica como valor, seus instrumentos de efetivação e sua colocação no ordenamento brasileiro. A seguir, estuda a coisa julgada, sua importância para a segurança jurídica, seus limites objetivos e subjetivos, sua desconstituição pela ação rescisória e a moderna tendência à sua relativização. Ainda, o instituto é analisado no Direito inglês, norte-americano e português. O tema seguinte é a vinculação das decisões judiciais, iniciado pelo exame dos precedentes na Inglaterra, nos Estados Unidos e no sistema romano-germânico e encerrado com a experiência brasileira, na qual se destaca a súmula vinculante. O último capítulo é dedicado à interligação dos institutos: a súmula vinculante como instrumento da segurança jurídica (previsibilidade das decisões judiciais) e em confronto com a segurança jurídica (após e antes de sua edição) e o cabimento da ação rescisória de decisão contrária a ela. Ao final, o Autor analisa as soluções existentes para os problemas enfrentados e propõe suas próprias soluções.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520333600
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788520333600
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 254
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCortes,Osmar Mendes Paixao

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