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Súmula Vinculante e Uniformização de Jurisprudência (Cód: 1994419)

Cadore,Regina Lusa

Atlas

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Cartão Saraiva

Descrição

A existência de decisões diferentes, radicalmente contrárias, para controvérsias jurídicas idênticas é constatada quotidianamente em nossos Tribunais, justificada, principalmente, pela necessária independência que cada juiz deve ter na prestação da jurisdição. Com isso, a par da existência de acórdãos que poderiam, com certeza, render um excelente debate acadêmico, avolumam-se os recursos nos escaninhos de nossos Tribunais, notadamente os recursos endereçados aos Tribunais Superiores. Afinal, se existem Cortes com competência estabelecida na Constituição Federal para estabelecer a interpretação da Constituição e da lei federal, não há por que se conformar com as decisões que desafiam a orientação jurídica que por elas tenha sido adotada. Esse volume é absolutamente incompatível com as condições que tem o Estado para prestar o serviço jurisdição e com a necessária celeridade que deve ter o processo. Mas a pior conseqüência do tratamento desigual conferido a lides jurídicas idênticas diz com seus reflexos na sociedade. O cidadão que necessita recorrer ao Estado-juiz para defender seus direitos não compreende as razões pelas quais perdeu determinada ação judicial se o seu vizinho de porta propôs a mesma demanda e obteve êxito. A sensação de injustiça é inafastável, resultando em desconfiança e descrença relativamente ao trabalho desenvolvido pelos órgãos incumbidos de prestar a jurisdição

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522448685
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8522448685
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 268
Peso 0.48 Kg
Largura 17.00 cm
AutorCadore,Regina Lusa

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