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Súmula Vinculante - Um Estudo À Luz da Emenda Constitucional 45, de 8.12.2004 (Cód: 2062412)

Sormani,Alexandre; Santander,Nelson Luis

Juruá

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Descrição

Escrito após a promulgação da Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, a presente obra aborda, de maneira didática e objetiva, as inúmeras implicações decorrentes da introdução da súmula vinculante no sistema jurídico brasileiro. A obra analisa também o projeto de lei que regulamenta o disposto no art. 103-A, ora em trâmite no Congresso Nacional, a qual encampa parte das sugestões apresentadas pelos autores no presente trabalho.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536218236
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536218236
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 136
Peso 0.50 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSormani,Alexandre; Santander,Nelson Luis

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Súmula Vinculante - Um Estudo À Luz da Emenda Constitucional 45, de 8.12.... (Cód: 2062412) Súmula Vinculante - Um Estudo À Luz da Emenda Co... (Cód: 2062412)
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