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Súmula Vinculante - Um Estudo Sobre o Poder Normativo dos Tribunais (Cód: 182588)

Sifuente,Mônica

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Descrição

O tema deste livro é atual, implícito na Reforma do Judiciário, tendo em vista que consta de uma das inovações trazidas pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004.
Na primeira parte da obra, a autora faz um retrospecto histórico para correlacionar os sistemas jurídicos do civil law e do common law com o momento da queda do antigo regime absolutista e do advento do estado de direito, destacando ideólogos como Locke, Montesquieu, Rousseu, dentre outros. Na segunda parte, encontramos abordagem sobre legislação e jurisdição, com destaque para o papel dos tribunais superiores de uniformizar a jurisprudência, as escolas de interpretação da lei, o poder criativo de interpretação dos juízes etc. Na terceira parte, temos o estudo comparativo do Judiciário entre Portugal e Brasil, colocando-se em evidência as manifestações progressivas da uniformização da jurisprudência no Brasil. E por fim, na última parte, a autora tece suas considerações finais sobre a súmula vinculante, dentre elas, a de que esta não limita a independência do juiz.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502052208
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8502052209
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 352
Peso 0.41 Kg
Largura 13.80 cm
AutorSifuente,Mônica

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