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Súmulas do TST Comentadas - 14ª Ed. 2015 (Cód: 8883663)

Pinto, Raymundo Antonio Carneiro

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Súmulas do TST Comentadas - 14ª Ed. 2015

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Descrição

Como sempre, esta nova edição do livro Súmulas do TST Comentadas foi cuidadosamente revista, atualizada e ampliada. O seu autor – Desembargador baiano Raymundo Antonio Carneiro Pinto – não somente procurou comentar as mais recentes súmulas aprovadas desde a edição anterior (445 a 458) e as que tiveram a redação alterada (262, 288 e 292). Também reviu os comentários referentes àquelas cuja interpretação sofreu a influência de mudanças na legislação e na jurisprudência. Destacam-se, entre essas modificações ocorridas, a Lei n. 13.015, de 21.07.2014, que introduziu consideráveis inovações no sistema recursal trabalhista, e a aprovação do novo Código de Processo Civil. Quanto este último, é muito frequente sua aplicação no processo do trabalho, na condição de indispensável fonte subsidiária. Em face dessa importância, mesmo sabendo que o recém-aprovado Código apenas entra em vigor um ano após a publicação da lei respectiva, o autor fez questão de mencionar os artigos correspondentes no novo CPC toda vez em que citou, nos comentários, dispositivos do antigo. Com relação à jurisprudência, foi dada relevância – em especial ao comentar as Súmulas 95 e 362 – ao julgamento, pelo STF, como repercussão geral, do recurso extraordinário interposto pelo Banco do Brasil, Processo n. 709.212-DF, entendendo que, por ser o FGTS parcela de natureza trabalhista, o prazo prescricional para reclamar depósitos não efetuados não poderia ser outro senão o estabelecida no inciso XXIX do art. 7º da CF/88, ou seja, de cinco anos, limitado até dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
O Anexo do livro, nesta edição, teve de sofrer alterações, pois houve necessidade de registrar a aprovação de novas OJs, o cancelamento de algumas, a mudança redacional de outras e a conversão em súmulas de várias delas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536183831
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788536183831
Profundidade 1.90 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 14
Ano da edição 2015
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 472
Peso 0.58 Kg
Largura 17.00 cm
AutorPinto, Raymundo Antonio Carneiro

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