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Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST - Comentadas e Organizadas Por Assunto - 5ª Ed. 2015 (Cód: 8535816)

Correia,Henrique; Miessa,Élisson

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Descrição

Inclui:
- Informativos do TST
- Quadro de resumo organizado por assunto no fim de cada capítulo

Novidades:
- Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
- OJs da SDC – Sessão de Dissídios Coletivos do TST

Inicialmente, gostaríamos de agradecer, mais uma vez, a todos que adquiriram nos- so livro e acreditaram nessa nova ideologia de analisar a jurisprudência trabalhista. A quarta edição também foi um sucesso em todo o País, sendo necessárias novas tiragens em 2014.

Nessa 5ª edição, houve algumas correções de digitação e adequação às novidades legislativas. Além disso, comentamos todas as novas Súmulas e OJs do TST publicadas em 2014 que atingiram significativamente a jurisprudência trabalhista, além de incluir as decisões dos informativos de 2014.

Os principais destaques dessa edição se resumem em dois pontos: comentários de todas as OJs da SDC em vigor e inclusão das Súmulas dos TRTs, seja nos comentários das súmulas e orientações correspondentes, seja com a criação de quadro resumido das referidas súmulas no final de cada capítulo.

A inclusão das Súmulas dos TRTs tem como finalidade adequar-se à nova realidade recursal implementada pela Lei 13.015/14. Referida lei passa a dar extrema relevância à jurisprudência consolidada dos Tribunais Regionais. Isso porque o recurso de revista, com fundamento em divergência jurisprudencial entre tribunais, impõe, a partir de ago- ra, o confronto de súmulas regionais, somente permitindo o confronto entre acórdãos regionais se não existir súmula regional sobre a temática. Ademais, a aludida lei cria me- canismo de efetivação da obrigatoriedade de uniformização de jurisprudência regional pelo TST, uma vez que, chegando o recurso de revista na Corte Trabalhista e verificada a divergência jurisprudencial dentro do Tribunal de origem sobre o tema, os autos de- verão retornar ao TRT para que, obrigatoriamente, uniformize sua jurisprudência, o que dará origem à súmula regional ou à tese jurídica prevalente (CLT, art. 896, §§ 4º a 6º).

Vê-se que o objetivo da nova lei é passar para os regionais a obrigação de sedimentar a divergência existente dentro no âmbito regional, deixando para o C. TST apenas a unifi- cação da divergência nacional, que é a verdadeira função da Corte Trabalhista.

Desse modo, as súmulas regionais passam a ter grande relevância na seara recursal e na sedimentação dos entendimentos locais.

Assim, como a presente obra tem como foco facilitar a compreensão da jurispru- dência do TST, além de criar mecanismos ágeis de análise comparada da jurisprudên- cia consolidada, não poderíamos deixar de incluir as súmulas regionais, permitindo o estudo, a partir de agora, dos entendimentos regionais, além de possibilitar a pesquisa sobre confrontos jurisprudenciais regionais existentes, a fim de viabilizar o cabimento do recurso de revista.

Aliás, é sabido que o recurso de revista também é cabível quando há confronto com decisão da SDI, não o admitindo quando o confronto ocorre com decisão da Turma do TST. Nesse contexto, ganha relevo o estudo dos informativos do TST, porque derivam de decisões da SDI.

Portanto, a presente obra, nessa edição, ganha a maturidade necessária a facilitar a chegada na Corte Trabalhista, seja pelo confronto com Súmulas e Ojs do TST, seja pela divergência de Súmulas regionais, seja ainda pelo confronto com as decisões da SDI, tor- nando-se assim instrumento imprescindível aos que lidam na seara laboral.

Ressalta-se que, na parte de Direito do Trabalho, dentre as muitas alterações feitas, pode-se destacar a inclusão das Súmulas nº 448, 449, 450, 451, 452, 453 e 455 do TST recentemente publicadas (maio/2014) e das Súmulas nº 445 e 466 do STJ. Foram inse- ridas também 27 Súmulas dos TRTs e 65 decisões do novos informativos do TST no final de cada capítulo.

No tocante às alterações legislativas recentes, foram incluídas a Lei Complementar nº 146/2014, que estendeu a estabilidade provisória da gestante (art. 10, II, alínea “b”, ADCT) à pessoa que detiver a guarda do filho no caso de falecimento da genitora e a Lei nº 12.984/2014, que definiu como crime diversas condutas discriminatórias em rela- ção aos portadores de HIV ou doença de aids. Além disso, trouxemos a recente inclusão do § 4º do art. 193 da CLT, que considerou como atividade perigosa aquela desenvolvida por trabalhador em motocicleta (“motoboy”) e a Portaria MTE nº 789/2014 que regu- lamentou as hipóteses de prorrogação do contrato de trabalho temporário para o prazo máximo de 9 meses.

Nessa edição, foram comentadas alguns posicionamentos recentes do STF em Direito do Trabalho, como a determinação do sobrestamento de todos os feitos envolvendo a terceirização de serviços de “call center” por empresas de telecomunicações e a declara- ção de que não é necessário concurso público para contratação de empregado nas enti- dades do “Sistema S”, a redução do prazo prescricional do FGTS de 30 anos para 5 anos e, ainda, a recepção do artigo 384 da CLT que trata do intervalo especial de 15 minutos para as mulheres.

No que se refere ao Direito Processual do Trabalho foram comentadas as altera- ções das Súmulas nº 262, 454, 456, 457 e 458 do TST. Além disso, foram examinados te- mas relevantes tais como: competência para julgar dissídio coletivo de servidor público estatutário; Constituição Estadual que não cria óbice para representação de autarquias por meio dos procuradores do estado; benefício da justiça gratuita concedido após o vencimento do prazo recursal; Resolução nº 136/2014 do CSJT que versa sobre o proces- so judicial eletrônico; Súmula nº 197 do TST no processo judicial eletrônico; inaplicabili- dade da Súmula nº 197 do TST ao MPT; aplicação da Súmula 122 do TST ao reclamante; inaplicabilidade da Súmula 74, I, do TST aos legitimados para as ações coletivas; isenção do pagamento de custas para empresas públicas e sociedade de economia mista quando exerçam serviços de utilidade pública e não tenham por finalidade a obtenção de lucro; não isenção do pagamento das custas e do depósito recursal para as empresas em recuperação judicial; reexame necessário na ação popular e na ação civil pública que serve para proteção de direitos de pessoas com deficiência; motivação per relatio

Características

Peso 2.30 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
I.S.B.N. 9788544201992
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 1648
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Classificação Indicativa Não recomendado para menores de 10 anos
Cód. Barras 9788544201992
Número da edição 5
Ano da edição 2015
AutorCorreia,Henrique; Miessa,Élisson