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Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST - Comentadas e Organizadas Por Assunto - 5ª Ed. 2015 (Cód: 8535816)

Correia, Henrique; Miessa, Élisson

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Descrição

Inclui:
- Informativos do TST
- Quadro de resumo organizado por assunto no fim de cada capítulo

Novidades:
- Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
- OJs da SDC – Sessão de Dissídios Coletivos do TST

Inicialmente, gostaríamos de agradecer, mais uma vez, a todos que adquiriram nos- so livro e acreditaram nessa nova ideologia de analisar a jurisprudência trabalhista. A quarta edição também foi um sucesso em todo o País, sendo necessárias novas tiragens em 2014.

Nessa 5ª edição, houve algumas correções de digitação e adequação às novidades legislativas. Além disso, comentamos todas as novas Súmulas e OJs do TST publicadas em 2014 que atingiram significativamente a jurisprudência trabalhista, além de incluir as decisões dos informativos de 2014.

Os principais destaques dessa edição se resumem em dois pontos: comentários de todas as OJs da SDC em vigor e inclusão das Súmulas dos TRTs, seja nos comentários das súmulas e orientações correspondentes, seja com a criação de quadro resumido das referidas súmulas no final de cada capítulo.

A inclusão das Súmulas dos TRTs tem como finalidade adequar-se à nova realidade recursal implementada pela Lei 13.015/14. Referida lei passa a dar extrema relevância à jurisprudência consolidada dos Tribunais Regionais. Isso porque o recurso de revista, com fundamento em divergência jurisprudencial entre tribunais, impõe, a partir de ago- ra, o confronto de súmulas regionais, somente permitindo o confronto entre acórdãos regionais se não existir súmula regional sobre a temática. Ademais, a aludida lei cria me- canismo de efetivação da obrigatoriedade de uniformização de jurisprudência regional pelo TST, uma vez que, chegando o recurso de revista na Corte Trabalhista e verificada a divergência jurisprudencial dentro do Tribunal de origem sobre o tema, os autos de- verão retornar ao TRT para que, obrigatoriamente, uniformize sua jurisprudência, o que dará origem à súmula regional ou à tese jurídica prevalente (CLT, art. 896, §§ 4º a 6º).

Vê-se que o objetivo da nova lei é passar para os regionais a obrigação de sedimentar a divergência existente dentro no âmbito regional, deixando para o C. TST apenas a unifi- cação da divergência nacional, que é a verdadeira função da Corte Trabalhista.

Desse modo, as súmulas regionais passam a ter grande relevância na seara recursal e na sedimentação dos entendimentos locais.

Assim, como a presente obra tem como foco facilitar a compreensão da jurispru- dência do TST, além de criar mecanismos ágeis de análise comparada da jurisprudên- cia consolidada, não poderíamos deixar de incluir as súmulas regionais, permitindo o estudo, a partir de agora, dos entendimentos regionais, além de possibilitar a pesquisa sobre confrontos jurisprudenciais regionais existentes, a fim de viabilizar o cabimento do recurso de revista.

Aliás, é sabido que o recurso de revista também é cabível quando há confronto com decisão da SDI, não o admitindo quando o confronto ocorre com decisão da Turma do TST. Nesse contexto, ganha relevo o estudo dos informativos do TST, porque derivam de decisões da SDI.

Portanto, a presente obra, nessa edição, ganha a maturidade necessária a facilitar a chegada na Corte Trabalhista, seja pelo confronto com Súmulas e Ojs do TST, seja pela divergência de Súmulas regionais, seja ainda pelo confronto com as decisões da SDI, tor- nando-se assim instrumento imprescindível aos que lidam na seara laboral.

Ressalta-se que, na parte de Direito do Trabalho, dentre as muitas alterações feitas, pode-se destacar a inclusão das Súmulas nº 448, 449, 450, 451, 452, 453 e 455 do TST recentemente publicadas (maio/2014) e das Súmulas nº 445 e 466 do STJ. Foram inse- ridas também 27 Súmulas dos TRTs e 65 decisões do novos informativos do TST no final de cada capítulo.

No tocante às alterações legislativas recentes, foram incluídas a Lei Complementar nº 146/2014, que estendeu a estabilidade provisória da gestante (art. 10, II, alínea “b”, ADCT) à pessoa que detiver a guarda do filho no caso de falecimento da genitora e a Lei nº 12.984/2014, que definiu como crime diversas condutas discriminatórias em rela- ção aos portadores de HIV ou doença de aids. Além disso, trouxemos a recente inclusão do § 4º do art. 193 da CLT, que considerou como atividade perigosa aquela desenvolvida por trabalhador em motocicleta (“motoboy”) e a Portaria MTE nº 789/2014 que regu- lamentou as hipóteses de prorrogação do contrato de trabalho temporário para o prazo máximo de 9 meses.

Nessa edição, foram comentadas alguns posicionamentos recentes do STF em Direito do Trabalho, como a determinação do sobrestamento de todos os feitos envolvendo a terceirização de serviços de “call center” por empresas de telecomunicações e a declara- ção de que não é necessário concurso público para contratação de empregado nas enti- dades do “Sistema S”, a redução do prazo prescricional do FGTS de 30 anos para 5 anos e, ainda, a recepção do artigo 384 da CLT que trata do intervalo especial de 15 minutos para as mulheres.

No que se refere ao Direito Processual do Trabalho foram comentadas as altera- ções das Súmulas nº 262, 454, 456, 457 e 458 do TST. Além disso, foram examinados te- mas relevantes tais como: competência para julgar dissídio coletivo de servidor público estatutário; Constituição Estadual que não cria óbice para representação de autarquias por meio dos procuradores do estado; benefício da justiça gratuita concedido após o vencimento do prazo recursal; Resolução nº 136/2014 do CSJT que versa sobre o proces- so judicial eletrônico; Súmula nº 197 do TST no processo judicial eletrônico; inaplicabili- dade da Súmula nº 197 do TST ao MPT; aplicação da Súmula 122 do TST ao reclamante; inaplicabilidade da Súmula 74, I, do TST aos legitimados para as ações coletivas; isenção do pagamento de custas para empresas públicas e sociedade de economia mista quando exerçam serviços de utilidade pública e não tenham por finalidade a obtenção de lucro; não isenção do pagamento das custas e do depósito recursal para as empresas em recuperação judicial; reexame necessário na ação popular e na ação civil pública que serve para proteção de direitos de pessoas com deficiência; motivação per relatio

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
Cód. Barras 9788544201992
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788544201992
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 5
Ano da edição 2015
Idioma Português
Classificação Indicativa Não recomendado para menores de 10 anos
Número de Páginas 1648
Peso 0.99 Kg
Largura 17.00 cm
AutorCorreia, Henrique; Miessa, Élisson

Avaliações

Avaliação geral: 5

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João Paulo avelino recomendou este produto.
25/11/2016

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